“60% das medidas já estão executadas e estamos a fazer uma reavaliação dos 40% das medidas que faltam executar, […] teremos um plano para concretizar ou reajustar aquelas que sejam necessárias”, disse o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, durante uma audição regimental na Assembleia da República.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, intervém durante a sessão plenária de discussão do programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, a 11 de abril de 2024.
O Governo informou hoje, no parlamento, que 60% das medidas do programa Acelerar a Economia, anunciado em julho de 2024, já estão executadas e que está a reavaliar os restantes 40%.
“60% das medidas já estão executadas e estamos a fazer uma reavaliação dos 40% das medidas que faltam executar, […] teremos um plano para concretizar ou reajustar aquelas que sejam necessárias”, afirmou o secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, em audição regimental na Assembleia da República.
O Programa Acelerar a Economia foi aprovado em Conselho de Ministros a 4 de julho de 2024 e inclui 60 medidas fiscais e económicas para dinamizar a economia portuguesa.
Entre essas medidas está a criação de um regime que permite a compensação intragrupo dos saldos do IVA e a redução gradual da taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano até atingir 15% no final da legislatura, visando impulsionar o crescimento económico e a capacidade de investimento das empresas.
O programa também prevê uma qualificação das PME e capacitação em gestão das lideranças, além da reformulação do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), diminuindo para 5% o volume de despesa necessário e alargando para cinco anos o prazo para as empresas realizarem o investimento.
No setor do turismo, o programa inclui a revisão e o reforço de linhas de apoio, como a Linha + Interior Turismo, que visa apoiar o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios, com uma dotação de 10 milhões de euros, e uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros, com contra-garantia e um montante máximo por operação de 750 mil euros, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º, para incentivar as empresas do setor a adotar uma agenda ESG (Ambiental, Social e Governança corporativa) e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam.
