A TAP está a ser alvo de buscas, esta terça-feira, no âmbito de um inquérito à indemnização paga a Alexandra Reis, ex-administradora da companhia aérea, anunciou o Ministério Público.
“No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, no qual se investigam factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, realizam-se, esta terça-feira, buscas nas instalações da companhia aérea e de um escritório de advogados em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo”, referiu, numa nota, a Procuradoria da República da Comarca de Lisboa.
É neste contexto que, de acordo com a CNN Portugal, chegou nas últimas horas ao Governo um ofício solicitando que o conteúdo das comunicações eletrónicas do então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do seu secretário de Estado Hugo Mendes seja disponibilizado à investigação sobre a indemnização atribuída a Alexandra Reis para a sua saída da TAP. Este ofício menciona todos os emails trocados por aqueles dois governantes sobre o processo e, segundo a CNN Portugal, foi recebido pela Secretaria-Geral do Governo.
Estão em causa suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.
A CNN Portugal apurou que as buscas da PJ não se restringem apenas à administração da TAP, mas também se estendem à sociedade de advogados SRS Legal – de Pedro Rebelo de Sousa, irmão do Presidente da República.
Em comunicado, a PJ informou que cumpriu “três mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática em instalações de uma companhia aérea e num escritório de advogados, em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo, no âmbito de um processo em que se investiga a prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder”.
“Em causa está a investigação do processo de atribuição por parte da TAP de uma indemnização de 500 mil euros a uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da companhia aérea, na sequência da sua cessação de funções, existindo fortes indícios de que foram violadas diversas disposições legais”, revelou a nota, acrescentando que nas buscas participam 20 inspetores e especialistas de polícia científica, além de procuradores da República e um juiz de instrução.
Contactada pela CNN Portugal, a companhia confirmou as buscas, mencionando que “a TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.
Em 2022, a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída da companhia. As buscas que ocorreram esta terça-feira fazem parte de um inquérito que foi noticiado em janeiro de 2023.