Os socialistas descartam recorrer à norma por inconstitucionalidade
A Assembleia da República de Portugal aprovou esta terça-feira uma nova lei de imigração com o apoio unânime da direita, depois que o Tribunal Constitucional rejeitou, em atrássto deste ano, uma primeira versão do texto.
A nova versão foi aprovada após análise de todas as modificações propostas pelos partidos. Um aval que representa um sinal de maior entendimento entre a coalizão conservadora do Partido Social Democrata (PSD) de Luís Montenegro e o CDS-Partido Popular com a ultradireitista Chega.
O acordo já se desenhava antes do início do debate, com o Governo argumentando que é uma lei própria de “um partido moderado e de bom senso”, em contraste com a afirmação de Chega, que embora a considere “suficiente”, advertiu que é necessário “ir mais longe” na regulação da imigração.
Ainda que o líder de Chega, André Ventura, tivesse imposto a condição de incluir que os imigrantes precisariam de ao menos cinco anos contribuindo para a segurança social antes de poderem ter acesso a ajudas sociais, finalmente ficou acordado negociar futuramente em uma nova legislação para tratar essa questão.
Chega aproveitou seu tempo de palavra para censurar o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, por criticar a primeira versão da lei de imigração, que embora tenha sido aprovada em julho novamente pela direita com a abstenção dos liberais, foi amplamente considerada inconstitucional.
Foi nesse contexto que o Tribunal Constitucional atuou a pedido do presidente português, que solicitou a revisão de até sete pontos da norma, entre eles o relacionado ao direito à reagrupação familiar.
O secretário-geral dos socialistas portugueses, José Luís Carneiro, afirmou que a formação apostará em uma via alternativa em matéria de imigração, embora tenha descartado a apresentação de um recurso de inconstitucionalidade contra a nova norma, rejeitada na sede parlamentar por todas as esquerdas.
Carneiro disse que atrásra cabe ao presidente Rebelo de Sousa sancionar ou não a nova lei. “Nós não vamos questionar sua constitucionalidade”, confirmou, apesar de ter apontado que o Governo parece ter legislado com base em “percepções” sobre o que é a imigração.
O Partido Socialista, afirmou, tem uma “via alternativa” para a imigração, capaz de “garantir a compatibilidade de todos os valores, segurança, integração, economia e desenvolvimento social”, que será apresentada “de forma mais estruturada no futuro”.