A associação ambientalista Zero apresentou uma queixa contra Portugal à Comissão Europeia, alegando um “incumprimento grave” das obrigações na gestão hídrica, especialmente no que diz respeito aos caudais ecológicos.
Num comunicado para celebrar o Dia Nacional da Água, que ocorre hoje, a Zero alerta para um “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
No documento, a Zero requer o início imediato de um procedimento de infração contra Portugal pela não implementação dos caudais ecológicos.
A associação solicita ainda ao Governo que estabeleça uma moratória na construção de novas barragens em todo o país.
Segundo a análise da Zero, 64% das albufeiras no continente associadas a grandes barragens não cumprem os requisitos para a definição e liberação de caudais ecológicos, que correspondem ao mínimo de água necessário para manter o funcionamento dos ecossistemas aquáticos ao longo dos rios.
A Zero examinou 121 massas de água e concluiu que 50 delas não tinham qualquer caudal ecológico definido, enquanto 28 tinham esse caudal definido, mas não havia liberação de água, resultando em 78 das 121 albufeiras estarem em incumprimento.
A falta de caudais ecológicos compromete a capacidade de auto-depuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, um problema agravado pelo fato de apenas 7,4% das albufeiras possuírem dispositivos de transposição de peixes.
O incumprimento da legislação traz consequências, como o declínio de 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal nos últimos 10 anos, devido à fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e à escassez de água ou descargas abruptas.
A Zero destaca a “contradição estratégica do Governo português” em continuar a promover e financiar projetos de novas barragens, enquanto falha em cumprir a DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes.
A associação argumenta que a moratória à construção de novas barragens é essencial para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente se concentra na agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.
A Zero também critica o Governo por direcionar fundos públicos a projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e afirma que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com a meta legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027, assim como com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU celebra o Dia Mundial da Água a 22 de março, enquanto em Portugal, desde 1983, comemora-se também a 01 de outubro o Dia Nacional da Água. Esta data marca o início do ano hidrológico, sinalizando o momento em que as reservas hídricas atingem seu mínimo e se inicia um novo período chuvoso.
