A declaração, assinada por Gonçalo Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, estabelece diretrizes políticas em relação às futuras iniciativas da Comissão Europeia.
Não deixe de acompanhar notícias importantes sobre tecnologia em tek.sapo.pt
Além de promover a criação de regulamentações europeias para uma verificação de idade eficaz nas redes sociais, a declaração também enfatiza a necessidade de medidas que garantam um ambiente online mais seguro e que combatam práticas prejudiciais nos serviços digitais, como designs “viciantes” e padrões manipulativos, conhecidos como “dark patterns”.
“As nossas crianças têm sido deixadas sozinhas na Internet por tempo demais”, declarou Caroline Stage, ministra dinamarquesa da Digitalização. “Precisamos de ‘porteiros’ digitais para garantir que a Internet seja um lugar seguro e que crianças não possam acessar conteúdos inadequados à sua idade”.
“No mundo offline, a verificação de idade é uma prática comum para o acesso a bens e serviços com restrições etárias. Por isso, é razoável esperar medidas semelhantes online, onde os riscos, especialmente para menores, são significativos e bem documentados”, argumenta a declaração.
De acordo com o documento, “sem uma verificação de idade adequada e fiável, torna-se cada vez mais difícil impedir que as redes sociais ofereçam conteúdo e funcionalidades destinadas a adultos a crianças e jovens, colocando seu bem-estar em risco”.
Com isso, a declaração defende que normas como as do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, em inglês) são importantes, mas podem não ser suficientes.
Recentemente, a Dinamarca propôs uma legislação para estabelecer uma idade mínima de 15 anos para o acesso às redes sociais. Embora os ministros apoiem as iniciativas do país, a implementação de medidas similares não está em consideração, por enquanto.
Neste mês, os deputados do Comité do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor do Parlamento Europeu aprovaram um novo relatório que alerta para os riscos das plataformas online para os mais jovens, especialmente em relação à saúde mental e ao impacto da exposição a conteúdos prejudiciais e ilegais.
O relatório recomenda o estabelecimento de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais, plataformas de partilha de vídeos e assistentes de IA, a menos que haja autorização dos pais. Nesses casos, a idade mínima para acessar qualquer rede social é de 13 anos.
Assine a newsletter do TEK Notícias e receba diariamente as principais notícias de tecnologia na sua caixa de entrada.
