O Bundesnetzagentur (BNetzA), regulador alemão das telecomunicações, pode ter que repetir o leilão de atribuição das frequências 5G, realizado em 2019.
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No ano passado, o tribunal administrativo de Colónia decidiu que o processo não seguiu os trâmites legais corretos. O regulador apelou ao tribunal federal administrativo, e a decisão foi atrásra divulgada. O recurso foi rejeitado, assim, o processo deverá ser revisado.
O regulador assegurou que iniciará a revisão o mais breve possível, com um enquadramento legal mais claro para evitar futuras dúvidas. As regras para alocação de espectro nas faixas de 2GHz e 3,6 GHz também serão reavaliadas.
O leilão 5G na Alemanha gerou 6,6 bilhões de euros para o Estado. Participaram quatro operadoras: Deutsche Telekom, Vodafone, O2 Telefónica e 1&1, levando em consideração as atuais configurações de cada empresa.
A justiça determinou que o processo do leilão foi afetado por influências do Ministério Federal dos Transportes, comprometendo sua independência.
O primeiro passo para resolver a situação será rever as condições para a atribuição das licenças. Se, através de um processo independente e imparcial, a revisão conduzir aos mesmos resultados de 2019, o mesmo quadro regulamentar pode ser mantido, não sendo necessário repetir o leilão, conforme explica o site MarketScreener. No entanto, caso novas regras sejam estabelecidas, o leilão poderá ter que ser realizado novamente. Não se sabe ainda quais seriam as implicações para o Estado, caso os valores envolvidos mudassem.
A queixa que originou o processo veio de dois operadores móveis virtuais (sem rede própria), a Freenet e EWE Tel. Uma das críticas é que as regras do leilão não impuseram obrigações de acesso aos operadores de rede, significando que as empresas decidem as condições sob as quais oferecem esse acesso, se o fizerem. Os MVNOs argumentam que essa situação não promove um ambiente concorrencial adequado para o mercado.
