A proposta busca fundir ou ajustar requisitos específicos, como os adicionais Pillar 2 Guidance (P2G) e Pillar 2 Requirement (P2R) no contexto do rácio de capital, visando uma estrutura mais simples, possivelmente com apenas um requisito mínimo e um buffer de segurança.
O Conselho de Governadores do BCE aprovou as recomendações do Grupo de Trabalho sobre Simplificação das regras bancárias. O BCE propõe uma regulamentação bancária mais simples, mantendo, no entanto, as almofadas de capital inalteradas.
O Banco Central Europeu (BCE) divulgou as recomendações do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre Simplificação, com o objetivo de simplificar o quadro regulamentar, de supervisão e de reporte europeu. Essas recomendações, aprovadas pelo Conselho de Governadores, serão apresentadas à Comissão Europeia, que está preparando um relatório sobre a situação global do sistema bancário a ser divulgado em 2026.
O BCE procura simplificar um conjunto complexo de regras estabelecidas após a crise financeira de 2008-2009, sem, contudo, reduzir a carga regulatória geral, incluindo os rátios de capital regulatório. O BCE considera a possibilidade de abandonar as emissões de dívida altamente subordinada, os AT1, para “aumentar a qualidade” do capital dos bancos.
O AT1, ou Additional Tier 1, refere-se a um tipo de dívida subordinada emitida por bancos para reforçar seu capital regulatório, funcionando como uma “almofada” em tempos de crise.
Luís de Guindos assegurou que os títulos AT1 já emitidos não seriam afetados. “Estamos a falar do futuro”, afirmou. Quando os títulos AT1 em circulação vencessem, segundo o relatório, deveriam ser substituídos por títulos “melhorados” ou por ações, que constituem parte do rácio CET1.
As propostas sobre os AT1 fazem parte de uma lista de possíveis medidas destinadas a aliviar a complexidade da supervisão bancária. O BCE pretende simplificar as regras de capital para os maiores bancos e reduzir a supervisão para os bancos menores.
A proposta inclui a redução do número de elementos na estrutura de ponderação de risco e no rácio de alavancagem. A arquitetura atual dos requisitos de capital na União Europeia é considerada excessivamente complexa, com múltiplos componentes que vão além dos padrões globais de Basileia III.
O Grupo de Trabalho também recomenda a implementação de um regime prudencial significativamente mais simples para os bancos menores, expandindo o regime da UE existente e introduzindo um mecanismo de governança europeia que tenha uma visão holística sobre o nível global de capital. Além disso, pretende-se concluir a união da poupança e do investimento, incluindo a finalização da união bancária, para promover a integração transfronteiriça e permitir mercados de capitais mais eficientes.
Essas propostas visam simplificar o quadro, garantindo a resiliência do sistema bancário europeu e a eficácia no cumprimento dos objetivos por parte das autoridades microprudenciais, macroprudenciais e de resolução, conforme declarado pelo Banco Central Europeu.
O BCE defende a necessidade de fomentar a harmonização europeia e a integração financeira, enfatizando a importância da cooperação internacional e a implementação integral do Acordo de Basileia III por todas as jurisdições.
O Conselho de Governadores incentiva fortemente a conclusão da união bancária e da união de poupança e investimento, a fim de diminuir a fragmentação nacional e permitir mercados de capitais mais eficientes.
Uma das recomendações é simplificar a estrutura dos requisitos e almofadas de capital dos bancos, unificando as camadas existentes em apenas duas: uma almofada não liberável, ou seja, o capital permanente que os bancos devem manter sempre disponível, e uma almofada liberável que as autoridades podem reduzir em períodos de crise.
As regulamentações bancárias atuais definem dois conjuntos principais de requisitos: os de continuidade, que garantem a solvência dos bancos durante a operação normal, e os de descontinuidade, que permitem a absorção de perdas e recapitalização em caso de falência.
A proposta de fusão das almofadas sublinha a importância de manter os poderes e atribuições atuais das autoridades de supervisão.
A Simplificação do Rácio de Alavancagem é outra proposta, que visa reduzir o quadro do rácio de alavancagem de quatro elementos para dois, introduzindo um requisito mínimo de 3% e uma reserva única, que poderia ser fixada em zero para os bancos menores. O rácio de alavancagem, que mede a relação entre o capital de um banco e seus ativos totais, seria simplificado para apenas dois elementos.
Para melhorar a qualidade do capital dos bancos, o Conselho de Governadores propõe aumentar a capacidade do Capital Adicional de Nível 1 para absorver perdas durante a operação normal, em conformidade com o Acordo de Basileia.
Adicionalmente, o Conselho de Governadores sugere um aumento significativo da proporcionalidade nas regras bancárias da UE, ampliando o regime existente para pequenos bancos e simplificando as regras aplicáveis de maneira prudente e harmonizada.
As regras bancárias da UE já incluem várias disposições de proporcionalidade que se aplicam a instituições de pequena dimensão e não complexas.
Para simplificar o quadro macroprudencial, o Conselho de Governadores recomenda a reciprocidade automática das medidas macroprudenciais, garantindo que todos os bancos ativos em países que aplicam tais medidas estejam sujeitos a elas.
No que se refere ao quadro de resolução em caso de falência bancária, recomenda-se um alinhamento mais estreito dos requisitos aplicáveis a todos os bancos com aqueles destinados aos bancos sistemicamente importantes a nível global, sem comprometer os balanços dos bancos que poderiam ser utilizados para absorver perdas e recapitalizar em caso de falência.
Para alcançar uma maior harmonização, o Conselho de Governadores sugere a transição das regras bancárias da UE de diretivas para regulamentos diretamente aplicáveis.
Em relação à supervisão, recomenda-se a conclusão do Livro Único de Regras e a harmonização das normas sobre licenciamento, governança e transações com partes relacionadas, o que reduziria a complexidade. Os supervisores devem ter maior flexibilidade na frequência com que revêm os modelos internos dos bancos.
O Conselho de Governadores propõe ainda simplificar o teste de stress a nível da UE, otimizando sua metodologia e ampliando o seu escopo, tornando os resultados mais úteis para o sistema bancário e para cada banco individualmente.
O texto sugere que o Conselho do BCE assuma a responsabilidade por uma visão global e harmonizada do capital exigido aos bancos na União Bancária, algo que atualmente não existe, por meio da expansão do papel do Fórum Macroprudencial.
Quanto à comunicação de informações, o Conselho de Governadores propõe que as autoridades europeias compartilhem dados de forma mais abrangente, permitindo que os bancos reportem uma única vez, criando assim um sistema integrado para fins estatísticos, prudenciais e de resolução.
A consolidação dos dados de supervisão e divulgação reduziria ainda mais os esforços de reporte, com a divulgação pública decorrente do reporte de supervisão.
“O esforço de simplificação deve garantir a resiliência dos bancos e por resiliência queremos dizer o nível de capital”, afirma Luis de Guindos, vice-presidente do BCE. “Não queremos prejudicar a situação atual do capital dos bancos europeus”.
O BCE reitera que o objetivo é simplificar o quadro sem comprometer a resiliência do sistema bancário europeu, assegurando que as reservas de capital e liquidez não sejam reduzidas.
Os bancos há muito reclamam que a supervisão se tornou onerosa, enquanto outros países, especialmente os Estados Unidos, pressionam por uma redução da regulamentação e flexibilização das regras de capital, argumentando que a supervisão restringe a atividade bancária.
