Um tribunal de Lisboa ordenou nesta segunda-feira ao líder do partido de extrema direita Chega e candidato à presidência, André Ventura, a retirada de uma série de cartazes de sua campanha eleitoral espalhados na capital e em outras partes do país que se opõem à comunidade cigana.
A juíza Ana Barão do Tribunal Civil de Lisboa determinou que os cartazes devem ser retirados em 24 horas e decidiu que Ventura deve se abster de promover direta ou indiretamente a colocação de cartazes “com conteúdo idêntico ou equivalente”.
Além disso, a juíza decidiu que ele terá que pagar uma multa de 2.500 euros por cada dia e cada cartaz que permanecer no local após o prazo concedido, incluindo aqueles que colocar posteriormente.
Isso ocorreu após seis pessoas de etnia cigana apresentarem uma ação na corte para obrigar o líder do Chega a retirar os cartazes expostos em locais como Lisboa, Moita, Montijo e Palmela, com frases como “Isto não é Bangladesh” ou “Os ciganos devem obedecer à lei”.
Ventura reagiu inicialmente através de seu perfil na rede social X, onde disse que era “um dia muito triste para a democracia portuguesa”, em uma mensagem acompanhada de uma imagem onde se podia ler: “No final, os ciganos não têm por que obedecer à lei”.
Subsequentemente, a partir da sede do Chega no Porto, ele afirmou que não se arrepende dos cartazes colocados e que estudará a possibilidade de apelar da decisão, pois acredita que agiu “corretamente”, alegando que é a comunidade cigana que está “descumprindo” a lei, de acordo com declarações coletadas pela agência de notícias Lusa.
Para Ventura, esta é uma “decisão de força, intimidação e ameaça”. “Estou certo de que na história do país esta é uma decisão única, porém equivocada”, afirmou. Assim, ele acusou o tribunal de “censurar” o Chega.
“Seria bom que o tribunal estivesse ciente do precedente que estabeleceu hoje. Seria bom que o tribunal conhecesse a injustiça que cometeu hoje e o gravíssimo precedente para a democracia que estabeleceu, no qual todas as minorias afetadas podem se sentir com o direito de ordenar a retirada de cartazes, outdoors e mensagens políticas”, disse.
Durante o julgamento, Ventura garantiu que os cartazes não tinham como objetivo menosprezar a comunidade cigana, mas provocar um debate político na sociedade em face da “falta de integração” dessa comunidade e seu “padrão” de descumprir as leis do país.
O lema dos cartazes – considerados legais pela Comissão Eleitoral – provém de um vídeo viral anônimo gerado com Inteligência Artificial e divulgado em setembro em diversas redes sociais, no qual Ventura aparece dançando e cantando “Isto não é Bangladesh”.
Várias ONGs, como SOS Racismo Portugal, denunciaram que o vídeo e sua respectiva mensagem foram compartilhados entre crianças e jovens em escolas e institutos do país, provocando ondas de discriminação contra alunos da comunidade cigana.