O que isso realmente significa para o usuário? E como aproveitar essas mudanças para garantir que a portabilidade entre operadoras seja verdadeiramente simples, transparente e sem surpresas?
A partir deste mês, novas regras para a portabilidade de número entrarão em vigor no setor de telecomunicações em Portugal. Isso se refere ao processo de mudança de operadora sem perder o número de telefone. Essas alterações foram aprovadas pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no âmbito do Regulamento nº 38/2025.
O que isso significa na prática para o usuário? E como aproveitar essas mudanças para garantir que a mobilidade entre operadoras seja realmente fácil e sem surpresas? Vamos analisar.
Algumas das mudanças mais relevantes que os consumidores devem perceber:
A portabilidade se tornará gratuita, ou seja, as operadoras não poderão cobrar taxas ao cliente para manter o número ao mudar de prestadora.
A nova operadora deve garantir que a portabilidade e a ativação do serviço ocorram na data acordada com o usuário, podendo, em princípio, ocorrer até um dia útil após essa data, salvo intervenções técnicas justificadas.
Em caso de atraso ou não cumprimento do acordado, como demora na portabilidade, o cliente terá direito a compensações automáticas, em valores e prazos previamente estabelecidos.
Se o serviço for pré-pago, o saldo restante do número a ser portado deve ser reembolsado ao cliente, dentro de prazos máximos (ex: 10 dias úteis) e com custos mínimos permitidos.
Após a rescisão do contrato com uma operadora, salvo renúncia expressa, o usuário manterá o direito de portar o número durante um período de três meses.
Essas regras visam fortalecer dois grandes benefícios para o consumidor: maior liberdade para mudar de operadora sem perder o número e menos custo/burocracia para fazê-lo.
Por que isso é benéfico para você (e o que deve checar)
Você mantém seu número atual, evitando a necessidade de comunicar um novo contato a amigos, clientes ou serviços.
Há menos obstáculos à mudança, permitindo real mobilidade se você encontrar melhores condições de serviço/preço.
Maior transparência, pois você sabe quais são seus direitos em caso de atraso ou problema, e a operadora está ciente de que está sob maior vigilância.
O que você deve verificar antes de proceder
Confirme com a nova operadora a data prevista para a portabilidade e ativação do número.
Verifique quais as condições em caso de atraso — haverá compensações automáticas?
Confira se o seu saldo (se for pré-pago) será devolvido e em que prazo.
Assegure-se de que você não está sendo cobrado por encargos relacionados à portabilidade (apenas serviços adicionais, se aplicável).
Guarde o contrato, a comunicação com a operadora e preste atenção ao cumprimento dos prazos.
As telecomunicações são essenciais na nossa vida cotidiana. Ter a liberdade de mudar de operadora sem perder o número e sem surpresas é uma mudança positiva. No entanto, a diferença entre uma transição tranquila e um processo repleto de dificuldades está no conhecimento dos direitos e na verificação das condições.
Se você enfrentar atrasos, cobranças indevidas ou não cumprimento, lembre-se: reclamar é um direito. Mantenha registros, entre em contato com a operadora e, se necessário, recorra ao Portal da Queixa e às entidades reguladoras como parte de um processo de consumo consciente.
Mude com confiança e exija o cumprimento dos seus direitos.
