O deputado centrista não se alinha no “pessimismo reinante” em relação à economia nacional e destaca que o país está a crescer “bem acima da média europeia” e ocupa uma “posição invejável do ponto de vista da consolidação das contas públicas e na redução da dívida pública”.
“Se o Orçamento do Estado para 2026 fosse um orçamento de fim de festa, certamente as agências de rating [a Fitch e a Standard & Poor’s] não continuariam a melhorar o rating da República”, defendeu esta terça-feira o deputado do CDS e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante uma conferência promovida pelo Jornal Económico e pela EY Portugal, em Lisboa.
Contrariando o “pessimismo reinante”, e respondendo às críticas do diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Óscar Afonso, que afirmou que o orçamento foi “pensado para o curto prazo e não resolve o longo prazo”, o centrista assinalou que Portugal continua a ter crescimentos económicos “bem acima da média europeia” e uma “posição invejável do ponto de vista da consolidação das contas públicas e na redução da dívida pública”.
“Pergunto que países vão ter uma dívida pública em 2026 abaixo de 90%? Quantos países, em 26, vão ter um excedente orçamental? Isso deu muito trabalho e resultou de medidas muito difíceis que foram tomadas após a crise de 2011; esse caminho tem sido feito. E o Governo tem chegado a estes resultados, ao mesmo tempo que reduz impostos, inclusive o IRC”, sustentou o vice-presidente do CDS.
Num painel que incluiu Miguel Costa Matos, deputado do PS, e Eduardo Teixeira, do Chega, moderado pelo diretor do Jornal Económico, André Macedo, Paulo Núncio rejeitou a ideia de que a proposta de Orçamento do Estado do Governo tenha um pendor socialista, considerando tal juízo uma “dúvida provocatória”. Afirmou que este é um “bom orçamento” que “vai no caminho certo”.
Essencialmente por três razões: porque “reflete a redução de impostos, designadamente do IRS e do IRC, que são feitas fora do orçamento, como é boa prática – um OE deve ser um documento que prevê receitas e despesas para aquele ano, não deve ser um documento onde se façam reformas, designadamente fiscais”;
Em segundo lugar, é um “OE com forte preocupação social”, já que “aumenta o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e prevê a possibilidade de um novo suplemento extraordinário de pensões (…);
Em terceiro lugar, porque “aponta para um excedente orçamental, o que significa que, se ocorrer, Portugal terá o terceiro excedente consecutivo pela primeira vez na história da democracia portuguesa”. Isso, frisou Núncio, “para a esquerda era uma exceção, mas para a direita é regra”.
O OE2026 prevê, para este ano, um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para perto de 90%. Quanto ao próximo ano, estima-se um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e uma dívida pública perto dos 88%, devendo ficar abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no Parlamento, está agendado para os dias 27 e 28 de outubro. O processo na especialidade, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro. O PS anunciou, na semana passada, que vai optar, pelo menos na primeira votação, por uma “abstenção exigente”.
