O PSU (prestação social única) será implementado até atrássto deste ano, principalmente porque não o fazendo, Portugal poderá perder 500 milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) europeu.
Apresentando a medida hoje em mais uma conferência de imprensa sem possibilidade de perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro Luís Montenegro deixou a cargo do seu Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a explicação dos detalhes.
O novo mecanismo, que reúne 13 prestações sociais, incluindo o RSI (rendimento social de inserção), tem um componente para “incentivar o trabalho”, disse o ministro Rosário Palma, de forma a que não seja “financeiramente mais vantajoso permanecer desempregado”.
Os beneficiários deverão realizar “até 15 horas por semana” de trabalho comunitário, desde que estejam em idade ativa e não empregados, afirmou ela.
O plano – aprovado na reunião do Conselho de Ministros de hoje, e atrásra destinado a debate no parlamento – ainda parece carecer de clareza sobre “que tipo de trabalho comunitário” as pessoas terão de realizar. A ministra Palma referiu-se ao trabalho na “área da solidariedade, economia social, proteção civil e com autoridades locais”.
Estão excluídos do trabalho comunitário pessoas com deficiência, pensionistas com deficiência, estudantes e “cuidadores informais”.
Com base no fato de que o PSU é concebido para incentivar as pessoas a retornarem a uma vida laboral e a receberem um salário, a ideia é que, à medida que as pessoas “retornam ao trabalho”, “os primeiros rendimentos não significarão uma dedução do valor do PSU” (…). Para rendimentos subsequentes, espera-se que o valor do PSU seja “deduzido apenas como uma porcentagem, e não possa exceder o limite de 50%”.
O governo não possui estimativas para o custo desta medida, disse a ministra.
Migrantes não comunitários terão que ter residido neste país durante um ano antes de poderem qualificar-se para o PSU – e além da obrigação de realizar 15 horas por semana de trabalho comunitário, os beneficiários também terão que concordar em se inscrever no seu centro de emprego local, demonstrar que estão ativamente à procura de emprego e/ou comprometer-se a inscrever-se em formação profissional.
Nas palavras do primeiro-ministro, antes de deixar a palavra à Ministra Palma, trata-se de uma “reforma estrutural que o país aguardava há muito tempo”, concebida com a intenção de justiça social. As únicas pessoas que perderão benefícios serão aquelas que “estão a prevaricar”, disse ele.
E para garantir que não haja fraudes, o governo está a criar um “canal de denúncias”, com uma equipa específica para avaliar os casos.
Fonte: CNN Portugal/ Expresso
