O impasse entre a Câmara Municipal de Lisboa e os manifestantes que ocupam o Rossio se intensificou após o prefeito Carlos Moedas ordenar a remoção de suas tendas para dar espaço ao mercado de Natal da cidade, apesar de uma decisão judicial anterior que permitia a continuação do protesto até 24 de novembro.
Cerca de 100 tendas permanecem na histórica praça, onde ativistas que lutam por habitação acessível prometeram continuar sua manifestação, apesar da crescente pressão das autoridades municipais.
Em uma ordem assinada na sexta-feira (6 de novembro), Moedas instruiu os manifestantes a se deslocarem para um dos três locais alternativos: Largo de São Domingos, Praça Martim Moniz ou Restauradores, permitindo que os preparativos para o mercado de Natal prosseguissem.
A decisão seguiu uma avaliação da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, que concluiu que o acampamento de habitação e o mercado de Natal não poderiam operar de forma segura no mesmo local.
De acordo com a avaliação policial, conforme relatado pela Lusa, a realização simultânea dos eventos poderia criar tensões entre os comerciantes, os visitantes do mercado e os manifestantes.
A PSP também levantou preocupações sobre restrições na circulação de pedestres, dificuldades para obter seguro para o mercado e os níveis de ruído que poderiam desestimular os visitantes.
No entanto, os manifestantes insistem que o mercado de Natal poderia ser organizado em outro local de Lisboa e que a remoção do acampamento do Rossio prejudicaria a visibilidade de sua campanha.
Os comerciantes locais também entraram na disputa, exigindo que o mercado de Natal ocorra em sua localização tradicional e reclamando de perdas financeiras associadas à ocupação em andamento.
A União das Associações de Comércio e Serviços pediu soluções concretas, aumentando a pressão sobre a municipalidade para resolver a situação.
A ativista habitacional Renata Cambra contestou a ordem do prefeito, argumentando que contradiz uma decisão anterior do Tribunal Administrativo de Lisboa.
De acordo com documentos citados pela Lusa e pelo Observador, um policial municipal visitou o Rossio por volta das 16h20 de sexta-feira e informou Cambra que os oficiais interviriam para executar a ordem e remover as tendas.
No entanto, um novo pedido de proteção judicial provisória foi posteriormente apresentado, suspendendo a execução da ordem de remoção.
Os representantes legais de Cambra argumentam que a decisão da municipalidade é inválida porque conflita com a decisão anterior do tribunal, que permitiu a instalação das tendas no Rossio até 24 de novembro, data marcada para a votação do Orçamento do Estado de Portugal de 2027.
“Um ato administrativo que desconsidera uma decisão judicial é nulo e sem efeito”, argumentaram seus advogados.
A disputa também envolve a interpretação do Decreto-Lei 406/74, uma legislação que data logo após a revolução de 1974 em Portugal que regula o direito à manifestação.
Um grupo de seis especialistas jurídicos, acadêmicos e figuras públicas pediu a Carlos Moedas que se reunisse com os manifestantes e comerciantes locais para encontrar um compromisso.
Os signatários argumentam que qualquer local alternativo deveria estar perto do Rossio e preservar a visibilidade e a importância simbólica da manifestação por habitação.
O apelo é apoiado pelos professores universitários Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, pela ex-Eurodeputada Ana Gomes, pelo ativista cívico João Paulo Batalha, pela especialista em direito constitucional Teresa Violante e pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
O grupo também defendeu o exercício pacífico do direito de assembleia.
Ativistas habitacionais realizaram uma assembleia pública na noite de sexta-feira para discutir seus próximos passos, com outro encontro agendado para tarde de sábado (7 de novembro).
O movimento também anunciou planos para levar suas manifestações ao Web Summit, trazendo suas demandas por habitação acessível para um dos maiores eventos internacionais de Lisboa.
Enquanto isso, os manifestantes no Porto continuaram sua própria campanha, instalando uma grande lona e quatro tendas para se proteger da chuva.
As manifestações ocorrem em meio à crescente frustração com a crise habitacional em Portugal, com os ativistas exigindo medidas mais fortes para enfrentar o aumento dos aluguéis e a escassez de casas acessíveis.
O governo rejeitou pedidos para reverter sua política de “aluguéis moderados”, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) continuam a trocar acusações sobre suas respectivas abordagens em relação à habitação.
Com os processos judiciais em andamento e nenhuma das partes mostrando sinais de recuo, o futuro do acampamento no Rossio permanece incerto enquanto os preparativos para o mercado de Natal de Lisboa se aproximam.
Fontes: Lusa/RTP Notícias
