A disputa entre a Câmara Municipal de Lisboa e os manifestantes que ocupam a Praça do Rossio se intensificou após o prefeito Carlos Moedas ordenar a remoção de suas tendas para dar lugar ao mercado de Natal da cidade, apesar de uma decisão judicial anterior que permitia a continuidade do protesto até 24 de novembro.
Cerca de 100 tendas permanecem na histórica praça, onde ativistas que lutam por habitação acessível prometeram continuar sua manifestação, apesar da crescente pressão das autoridades municipais.
Mercado de Natal no centro da disputa
Em uma ordem assinada na sexta-feira (6 de novembro), Moedas instruiu os manifestantes a se relocarem para um de três locais alternativos: Largo de São Domingos, Praça Martim Moniz ou Restauradores, permitindo que os preparativos para o mercado de Natal prosseguissem.
A decisão seguiu uma avaliação da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal, que concluiu que o acampamento de habitação e o mercado de Natal não poderiam operar de forma segura no mesmo local.
De acordo com a avaliação policial, divulgada pela Lusa, a realização simultânea dos eventos poderia criar tensões entre comerciantes, visitantes do mercado e manifestantes.
A PSP também levantou preocupações sobre restrições na movimentação de pedestres, dificuldades em obter seguro para o mercado e níveis de ruído que poderiam desestimular visitantes.
No entanto, os manifestantes insistem que o mercado de Natal poderia ser organizado em outro local de Lisboa e que remover o acampamento do Rossio reduziria a visibilidade de sua campanha.
Os comerciantes locais também entraram na disputa, exigindo que o mercado de Natal aconteça em seu local tradicional e reclamando de perdas financeiras ligadas à ocupação em curso.
A União de Associações do Comércio e Serviços fez um apelo por soluções concretas, aumentando a pressão sobre o município para resolver a situação.
Intervenção policial contestada na justiça
A ativista de habitação Renata Cambra contestou a ordem do prefeito, argumentando que ela contradiz uma decisão anterior do Tribunal Administrativo de Lisboa.
De acordo com documentos citados pela Lusa e pelo Observador, um oficial da Polícia Municipal visitou o Rossio por volta das 16h20 de sexta-feira e informou Cambra que os oficiais interviriam para fazer cumprir a ordem e remover as tendas.
No entanto, uma nova solicitação de proteção judicial provisória foi posteriormente apresentada, suspendeu a execução da ordem de remoção.
Os representantes legais de Cambra argumentam que a decisão do município é inválida porque conflita com a decisão anterior do tribunal, que permitiu a instalação das tendas no Rossio até 24 de novembro, data marcada para a votação do Orçamento do Estado de Portugal para 2027.
“Um ato administrativo que ignora uma decisão judicial é nulo e sem efeito”, argumentaram seus advogados.
A disputa também envolve a interpretação do Decreto-Lei 406/74, legislação datada logo após a revolução de 1974 em Portugal, que regula o direito de manifestação.
Especialistas jurídicos pedem compromisso
Um grupo de seis especialistas jurídicos, acadêmicos e figuras públicas instou Carlos Moedas a se reunir tanto com os manifestantes quanto com os comerciantes locais para encontrar um compromisso.
Os signatários argumentam que qualquer local alternativo deve ser próximo ao Rossio e preservar a visibilidade e o significado simbólico da demonstração habitacional.
O apelo é apoiado pelos professores universitários Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, pela ex-Eurodeputada Ana Gomes, pelo ativista cívico João Paulo Batalha, pela especialista em direito constitucional Teresa Violante e pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
O grupo também defendeu o exercício pacífico do direito de assembleia.
Protestos se estenderão ao Web Summit
Os ativistas de habitação realizaram uma assembleia pública na noite de sexta-feira para discutir seus próximos passos, com outro encontro agendado para sábado à tarde (7 de novembro).
O movimento também anunciou planos de levar suas manifestações para o Web Summit, trazendo suas demandas por habitação acessível para um dos maiores eventos internacionais de Lisboa.
Enquanto isso, os manifestantes no Porto continuaram sua própria campanha, instalando uma grande lona e quatro tendas para se proteger da chuva.
As manifestações ocorrem em meio a uma crescente frustração com a crise habitacional em Portugal, com os ativistas exigindo medidas mais firmes para enfrentar o aumento dos aluguéis e a escassez de moradias acessíveis.
O governo rejeitou os apelos para reverter sua política sobre os chamados “alugueis moderados”, enquanto o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) continuam a trocar acusações sobre suas respectivas abordagens à habitação.
Com os processos judiciais em andamento e nenhum dos lados mostrando sinais de recuo, o futuro do acampamento do Rossio permanece incerto à medida que se aproximam os preparativos para o mercado de Natal de Lisboa.
Fontes: Lusa/RTP Notícias
