O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que trata da classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. A primeira refere-se à receita gerada pela venda de 25% do Novobanco, que será utilizada para reduzir a dívida pública, e a segunda à receita de dividendos da CGD prevista para 2026, que totaliza mil milhões de euros.
No projeto de Orçamento do Estado para 2026, um mapa “oculta” o valor do impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas.
Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas” que aparece no mapa número 5 (que diz respeito à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), está registrado um montante de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que este valor se refere ao montante a ser recebido com a venda do Novobanco.
A entidade francesa BPCE irá pagar um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução possui uma participação de 13,54%, enquanto a Direção Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que está sob a administração pública, receberá 866,6 milhões. Ao todo, os 25% da venda representam 1.600 milhões dos 6.400 milhões.
Os quase 1.700 milhões de euros previstos não influenciam a execução orçamental – ou seja, não contribuirão para que o Estado obtenha um superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois não se tratam de receitas correntes, mas sim de operações financeiras que diminuem a dívida pública. O Governo estima, no projeto de Orçamento, uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos colaboram para o superávit projetado.
No mesmo mapa, o Governo também “escondeu” os dividendos esperados do banco dirigido por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras” está anotado o valor de 1.007 milhões de euros. Novamente, foi o Jornal de Negócios quem revelou que este montante corresponde integralmente ao dividendo que a Caixa deverá receber em 2026.
