Um grupo de associações ambientais entrou com uma ação judicial para suspender a construção da Barragem do Pisão no município de Crato, no distrito de Portalegre, em Portugal – um projeto que o governo descreveu como “urgente e inadiável”.
De acordo com Helder Careto, secretário executivo da Geota, a ação para interromper a construção do Projeto de Desenvolvimento Hidráulico Multifuncional de Crato, também conhecido como Barragem do Pisão, foi apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) na semana passada.
“O objetivo da ação é, obviamente, parar as obras, pois neste ponto já há uma grande área de destruição”, explicou Careto, chefe do Grupo de Estudo de Uso do Solo e Meio Ambiente (GEOTA), ressaltando que, após a apresentação do caso e a notificação das várias partes pelo tribunal, “as obras não pararam, continuaram”, obrigando os ambientalistas a tomar novas medidas legais para denunciar a situação.
“Neste momento, a questão está pendente, e aguardamos as decisões fundamentadas das diversas entidades mencionadas nos autos e também a decisão do juiz”, disse ele.
“O trabalho deveria estar completamente interrompido, pois o juiz ordenou a paralisação, mas isso não ocorreu.”
A ação foi movida pela GEOTA, Quercus, LPN (Liga para a Proteção da Natureza) e ZERO, enquanto a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pela obra, e a APA, Agência Portuguesa do Ambiente, entre outras entidades, já foram notificadas.
No início do ano, o mesmo tribunal anulou a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) incluída no Título Único de Ambiente (TUA) do projeto, como resultado de uma ação judicial apresentada pela Coalizão C7 de ONGs ambientais.
Em fevereiro, a Ministra do Meio Ambiente, Maria de Graça Carvalho, anunciou que a APA tinha recorrido da decisão do tribunal e, no início de junho, o ministro da economia e coesão territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que a construção da barragem “poderia prosseguir”.
José Janela, do núcleo regional de Portalegre da Quercus, uma das organizações não governamentais responsáveis pela ação judicial apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, considerou a interpretação do governo de que as obras poderiam prosseguir como “incorreta”.
“O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ordenou que o caso fosse enviado para o Tribunal Administrativo do Sul Central para consideração dos recursos, mas sem revogar a decisão que foi favorável às organizações não governamentais ambientais”, disse ele.
O financiamento para o projeto da Barragem do Pisão foi transferido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em março deste ano para o orçamento do estado, e foi aumentado de €151 milhões para €222 milhões.
De acordo com a comunidade intermunicipal, além da irrigação que irá servir mais de 5.000 hectares, a barragem contará com uma usina fotovoltaica flutuante de 150 megawatts, com um custo aproximado de €51 milhões.
Entre outros componentes, o projeto inclui, além da barragem e usina fotovoltaica, uma mini-usina hidrelétrica e canais para irrigação agrícola e um sistema de abastecimento de água pública.
O reservatório, uma demanda de longa data da região, cobrirá uma área de 10.000 hectares, submergindo a vila de Pisão, que atualmente tem cerca de 70 residentes e 110 casas.
A Lusa entrou em contato com a comunidade intermunicipal sobre a questão, mas a entidade afirmou que responderia “em breve” por meio de um comunicado.
O governo demonstrou sua determinação em avançar com este projeto, de fato, quando fazia parte do PRR, a ministra Carvalho disse que havia garantido que mesmo os recursos legais não teriam efeito. Mas atrásra que o projeto não faz parte do PRR, essa garantia legal não se aplica.
Fonte: LUSA
