O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou que, na Assembleia de Empresa da Azores Airlines, foi aprovada, com 75% dos votos, a negociação feita entre a direção do SPAC e o consórcio Newtour/MS Aviation. Este acordo, considerado “histórico”, é parte das negociações para a privatização da Azores Airlines, com o objetivo de “garantir o futuro da companhia aérea açoriana”.
O SPAC destacou que este voto expressivo representa um mandato claro para a redação final do instrumento regulador, reafirmando a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical.
O acordo alcançado garante a proteção total dos postos de trabalho e a intangibilidade da remuneração base e dos ‘per diems’ dos pilotos.
Adicionalmente, o comunicado menciona que “medidas de perfil estritamente temporário, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta e auditoria sob a supervisão do SPAC”, serão implementadas para assegurar transparência e controle em todas as etapas do processo.
Este resultado é fruto de um trabalho intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e dos seus associados, que conseguiram apresentar soluções viáveis em um processo complexo e desafiador.
Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, afirmou que “os pilotos fizeram tudo o que podiam para construir soluções” e que não aceitarão ser responsabilizados por quaisquer falhas que possam surgir ao longo do processo.
O sindicato também elogiou a “postura construtiva e colaborativa” do consórcio Newtour/MS Aviation, cuja atitude transparente foi fundamental para criar um clima de confiança mútua e para desenvolver uma solução equilibrada e sustentável.
Frederico Saraiva de Almeida ressaltou que “trabalhamos com rigor, transparência e responsabilidade. O acordo proporciona previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos pilotos”.
O SPAC afirmou que a versão final do acordo incluirá “mecanismos jurídicos vinculativos” que serão aplicáveis ao futuro conselho de administração, “assegurando a implementação completa do que foi negociado”.
As próximas etapas do processo incluem: a redação e aprovação formal do instrumento regulador, a definição de um calendário, métricas e mecanismos de reporte, e a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio para monitorização contínua e eventuais correções de rumo.
O SPAC apelou às demais partes envolvidas no processo de privatização da Azores Airlines que mantenham o “mesmo espírito de empenho e compromisso”, assegurando a realização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores.
Por fim, o sindicato reafirma que “não poderá ser responsabilizado por eventuais desfechos adversos resultantes de decisões fora do seu controle”.
A declaração do SPAC ocorre em um momento em que se está negociando a privatização da Azores Airlines, pertencente ao grupo SATA e que opera do arquipélago dos Açores para o exterior, com o consórcio Newtour/MS Aviation. O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) já admitiu a possibilidade de uma negociação particular ou do fechamento da companhia, caso não seja alcançado um acordo.
No dia 31 de outubro, o Governo Regional informou que o presidente do júri do concurso de privatização adiou para esta segunda-feira o prazo do consórcio para apresentar uma “proposta firme”.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para a reestruturação da companhia aérea, totalizando 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo a reorganização da sua estrutura e o desinvestimento de uma participação de controle (51%).
