“Nós estamos totalmente contra opções orçamentais que deem respaldo à legislação laboral que o Governo quer aprovar”, declarou José Luís Carneiro em Faro, ao final da rota “Pela Coesão e Valorização do Território”, percorrida pela Estrada Nacional 2 (EN2) ao longo do país.
O secretário-geral do PS alertou hoje que o seu partido se oporá a disposições que sejam incluídas no próximo Orçamento que reflitam as alterações à legislação laboral que o Governo pretende implementar.
“Nós estamos totalmente contra opções orçamentais que deem respaldo à legislação laboral que o Governo quer aprovar”, reiterou José Luís Carneiro.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado pelo Governo e apresentado no dia 24 de julho sob a designação “Trabalho XXI”, prevê a revisão de mais de 100 artigos do Código de Trabalho e, mesmo antes de iniciar a negociação com os parceiros sociais, já suscitou contestação por parte das centrais sindicais.
José Luís Carneiro enfatizou que “a legislação laboral, se tiver respaldo no orçamento, naturalmente contará com a oposição do Partido Socialista”.
O secretário-geral do PS assegurou ainda que “o Governo terá intenções de alterar a Lei de Base da Saúde. Se o orçamento do Estado servir de apoio para alterar premissas fundamentais dos serviços de saúde pública, também terá a nossa oposição”.
Ele advertiu que “se o orçamento do Estado tiver respaldo para alterar a natureza pública da proteção social e da segurança social pública, naturalmente enfrentará a oposição do Partido Socialista”.
“Há que aguardar, mas atrásra vamos esperar pelo passo do Governo, porque atrásra a palavra está do lado do Governo”, afirmou José Luís Carneiro.
De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, “o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte”.
