A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cinco toneladas de mel, devido a práticas fraudulentas, durante uma operação realizada nos concelhos de Évora e Aljustrel, no distrito de Beja.
De acordo com um comunicado, a operação foi conduzida pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora nas últimas semanas, com foco na prevenção criminal, visando identificar práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, garantindo a conformidade dos produtos com os requisitos legais e a proteção dos consumidores.
A operação foi desencadeada após a detecção de vendas de mel embalado com números de controlo veterinário (NCV) falsificados. Através das diligências realizadas, focadas na rastreabilidade documental, a ASAE conseguiu identificar o operador económico responsável pelo embalamento e a colocação do produto no mercado.
Como resultado desta inspeção, a ASAE instaurou um processo-crime pela presumível prática de falsificação de documentos e fraude sobre mercadorias.
Além disso, foi também identificado um ilícito de natureza contraordenacional por indução em erro dos consumidores em relação à origem do produto, visto que a rotulagem indicava que se tratava de mel produzido pelo próprio operador, quando, na verdade, todo o produto encontrado nas instalações era adquirido de terceiros.
A operação culminou na apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, abrangendo variedades monoflorais e poliflorais.
Durante a operação, constatou-se que o operador económico possuía instalações registradas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração.
A ASAE verificou que todo o mel presente nas instalações tinha origem em outros produtores, sem qualquer quantidade da sua própria produção. As embalagens apreendidas apresentavam rotulagem com um número de controlo veterinário (NCV) falso, correspondente ao registro da UPP, e indicavam, de maneira indevida, que o mel era produzido pelo próprio operador.
Este operador económico já havia sido reincidente em práticas fraudulentas, embalando mel adquirido de terceiros como se fosse de produção própria e utilizando indevidamente números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores.
