MADRID 22 de outubro. (EUROPA PRESS) –
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu nesta terça-feira condenar todos os acusados de disseminar informações falsas e promover ataques contra os dirigentes das Forças Armadas no âmbito da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno após as eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.
A Primeira Turma do STF votou favoravelmente à condenação dos sete acusados do grupo 4 de indiciados na trama, cinco dos quais são militares: o major expulso do Exército Ailton Barros, o aposentado Ângelo Denicoli, o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu. Completam o grupo o policial federal Marcelo Bormevet e Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, uma empresa criada pelo governo de Bolsonaro para auditar as eleições de 2022.
No que diz respeito aos militares e ao agente de polícia, a Primeira Turma defendeu a condenação dos seis por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado de direito, organização criminosa, danos agravados à propriedade pública e deterioração do patrimônio histórico, conforme relatou o jornal ‘Folha’. Em contrapartida, Rocha foi condenado apenas pelos crimes de abolição do Estado de direito e organização criminosa.
Segundo a denúncia, os ex-membros da Abin, Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, faziam parte de uma estrutura paralela dentro da agência que produzia e disseminava notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde, Ângelo Denicoli, colaborou com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nos “ataques sistemáticos ao processo eleitoral” de Jair Bolsonaro.
Por sua vez, o tenente-coronel Almeida é acusado de disseminar informações falsas sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel De Abreu teria supostamente tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônica. Além disso, Rocha foi supostamente responsável pela elaboração de um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto do Voto Legal para o Partido Liberal.
A decisão foi tomada com quatro dos cinco votos possíveis a favor, incluindo o do juiz relator, Alexandre de Moraes, cuja exposição durou cerca de três horas. O magistrado argumentou que a materialidade dos crimes já estava provada com a condenação do primeiro grupo de acusados, do qual fazia parte, junto a outros sete indiciados, Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.
De Moraes, que dividiu a trama golpista em treze fases, defendeu que os sete condenados nesta sessão participaram de cinco dessas fases e que suas ações começaram e terminaram “sob ordem específica da organização criminosa”.
Ademais, ele atribuiu aos acusados uma tática de disseminação massiva de informações falsas, que ele comparou ao “novo populismo digital extremista”, e também manifestou que o uso das redes sociais pela organização criminosa para desinformar não pode ser confundido com a liberdade de expressão.
“É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática afirmar que esse uso de ataques ao Tribunal Eleitoral, ao Poder Judiciário, à democracia e discursos de ódio constitui liberdade de expressão”, declarou, precisando que se trata de “um delito tipificado no Código Penal”. “É um instrumento de agressão para disseminar discursos de ódio contra o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Por sua vez, a juíza Carmen Lúcia argumentou que os acusados criaram um grupo de violência contra funcionários públicos e incitaram “turbas enfurecidas”. “Essa organização criminosa, valendo-se dos cargos públicos que ocupam, criou um clima de loucura para chegar, como o fez, ao 8 de janeiro de 2022”, afirmou, alegando que o grupo tinha uma série de objetivos coordenados, estratégicos e criminosos para incitar o clima político e tentar instaurar um governo ilegítimo.
No entanto, um dos magistrados, Luiz Fux, votou em sentido contrário e defendeu a absolvição dos investigados, sendo o único do painel de juízes a fazê-lo, assim como ocorreu na condenação do principal grupo de acusados que era liderado pelo ex-presidente Bolsonaro.
Sua decisão ocorreu poucas horas depois de solicitar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, seu deslocamento da Primeira Turma, que julga a trama golpista, para a Segunda, citando a aposentadoria antecipada do juiz Luís Roberto Barroso, conforme reportou a Agência Brasil.
Com o pedido de Fux, a Primeira Turma poderia ficar com apenas quatro membros, e a quinta vaga seria preenchida apenas após o presidente do Brasil, Lula da Silva, designar um novo juiz para substituir o magistrado aposentado.