MADRID, 11 de novembro. (EUROPA PRESS) –
A Espanha, em conjunto com a Bélgica, França, Itália, Países Baixos e Portugal, apresentará uma proposta em Bruxelas solicitando à Comissão Europeia a simplificação e a revisão da Política Comum de Pesca (PCP).
O ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luis Planas, anunciou isso aos conselheiros do setor das comunidades autônomas no âmbito do Conselho Consultivo de Política Pesqueira para Assuntos Comunitários, que foi realizado hoje por videoconferência para discutir os assuntos que serão analisados no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia em 17 de novembro.
O titular da pasta enfatizou que “é necessário adaptar a PCP ao contexto atual, reforçando a soberania alimentar, a autonomia estratégica e a viabilidade socioeconômica do setor”, destacando que essa revisão deve responder aos desafios das mudanças climáticas, da competição pelo espaço marítimo e da preservação das comunidades costeiras.
Nesse contexto, Planas mencionou a complexidade das negociações para estabelecer os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e as quotas de pesca para 2026, ressaltando a dificuldade do processo, tanto no Atlântico quanto no Mediterrâneo, e a importância de manter um equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos e a rentabilidade socioeconômica do setor.
Em relação ao Mediterrâneo, o titular de Pescas recordou que a proposta definitiva ainda não foi publicada, mas as negociações são previstas para serem especialmente complexas devido à aplicação do novo quadro a longo prazo, que estabelece limites de captura e critérios de sustentabilidade mais rígidos, assim como as possíveis reduções do esforço de pesca.
A Espanha considera essas “reduções inaceitáveis” diante da situação limite do setor, marcada pelos esforços já realizados em matéria de seletividade e sustentabilidade, como a obrigação de utilizar malhas mais seletivas em toda a frota de arrasto, medidas que foram financiadas pelo Governo da Espanha.
Dessa forma, Planas insistiu que na reunião “a Espanha defenderá a consideração dos fatores socioeconômicos junto com os de conservação”, especialmente para espécies críticas para a frota artesanal e de arrasto no Cantábrico, Noroeste e Golfo de Cádiz.
Por outro lado, em preparação para a reunião dos ministros europeus que abordará a proposta da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, que introduz mudanças na distribuição de fundos, Planas sublinhou a importância de defender em Bruxelas uma posição construtiva e ambiciosa que garanta uma PAC sólida, autônoma e dotada de orçamento suficiente, “capaz de responder aos novos desafios em segurança alimentar, sustentabilidade, rentabilidade do setor e sucessão geracional dos agricultores”.
No que se refere ao comércio agroalimentar, o titular da pasta destacou que, embora o contexto geopolítico internacional seja instável e complexo, a Espanha mantém “uma notável força, com exportações superiores a 77 bilhões de euros no último ano”, e ressaltou a importância de diversificar mercados.
Planas valorizou os avanços na agenda europeia, como o acordo União Europeia-Mercosul, e destacou a importância de manter relações comerciais estáveis com os Estados Unidos.
Segundo o ministro, os últimos acordos com esse país evitaram uma guerra tarifária e beneficiaram setores estratégicos para a Espanha, como o azeite de oliva e o vinho, que “conseguiram manter sua competitividade”. No primeiro semestre de 2025, as exportações de azeite de oliva para os Estados Unidos aumentaram 26% em volume.
Em relação à Ucrânia, Planas destacou que “é fundamental que a aplicação do acordo de livre comércio mantenha o equilíbrio entre apoiar o país e proteger nossos setores sensíveis”. Ele também mencionou a atenção especial que está sendo dada a produtos estratégicos para a Espanha, como o mel, para o qual foram solicitados controles reforçados de origem que garantam sua rastreabilidade e protejam a competitividade do setor nacional.
Além disso, o ministro destacou os progressos nas negociações com a Austrália, Emirados Árabes Unidos, Índia e Indonésia, e sublinhou que “a abertura comercial deve sempre vir acompanhada de equilíbrio e defesa dos setores mais sensíveis”.
