A Agência para a Investigação e Inovação (AI²), resultante da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI), será formalizada no início do próximo ano. No entanto, na próxima semana, o Governo fará a apresentação pública da agência, dando início ao processo de consulta para a sua criação.
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Segundo comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o Decreto-Lei que cria a AI² será apresentado a várias entidades, que serão convidadas a emitir pareceres.
Entre as entidades estão o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Conselho dos Laboratórios Associados; a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia; o Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico; o Forum CoLAB; e a CTI Alliance.
Além disso, o MECI realizará reuniões com os Conselhos Científicos da FCT, membros do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei da Ciência, a Academia de Ciências de Lisboa, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, a COTEC Portugal, a Startup Portugal e a TecParques – Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia.
A criação da AI² faz parte de uma reforma estrutural mais ampla do MECI. O Ministério ressalta que o objetivo “não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional”. As competências da FCT serão transferidas para a nova agência, mantendo-se todas as atividades em curso e o financiamento associado.
Conforme explica o MECI, a AI² terá um mandato definido em uma Resolução do Conselho de Ministros, financiamento plurianual (através de um contrato-programa de cinco anos), além de uma carta de missão.
As comunidades científicas e de inovação também serão convidadas a participar na definição de várias dimensões estruturais. Isso inclui a “discussão e identificação dos desafios estratégicos enfrentados por Portugal e pela Europa”, a “alocação orçamental para áreas de investigação e desenvolvimento e os desafios estratégicos identificados”, bem como a participação na revisão da Lei da Ciência.
Vale lembrar que, conforme informações de Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, em uma audição no Parlamento, a AI² só deverá ter orçamento aprovado no segundo semestre de 2026, momento em que a revisão da Lei da Ciência deve estar concluída.
