MADRID, 27 de outubro. (EUROPA PRESS) –
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, revelou nesta segunda-feira que os orçamentos públicos incluirão uma verba para impulsionar a criação de empresas público-privadas que gerenciem o aluguel de habitações a partir de imóveis públicos em resposta à falta de moradia no país.
“Vamos disponibilizar para as classes médias imóveis públicos que estão vagos atualmente através de empresas público-privadas”, explicou Montenegro em sua apresentação na Assembleia da República. “Vamos agilizar a contratação pública nos projetos com fundos europeus”, acrescentou.
“A habitação é uma prioridade absoluta para este governo”, reiterou o primeiro-ministro português, destacando que após a instalação do seu governo, no ano passado, “resolvemos os bloqueios urgentes ao investimento no parque público de habitação, acabamos com a subfinanciamento, duplicamos o investimento e garantimos a financiación”. No total, essas medidas representam “um investimento de mais de 9.000 milhões de euros apenas em habitação pública”.
O plano do Governo inclui uma série de medidas “ambiciosas” para impulsionar a construção de habitações, como a redução do IVA na construção de habitações que não sejam de luxo, a redução da taxa do imposto sobre a renda para locadores em contratos de aluguel de até 2.300 euros e uma redução de entre 25% e 10%, além de um aumento do máximo de deduções para inquilinos que pagarem até 900 euros em 2026 e até 1.000 euros em 2027.
Além disso, Montenegro anunciou um aumento de 5,7% do salário mínimo a partir de janeiro, com isso a Remuneração Mínima Mensal Garantida será de 920 euros.
O salário mínimo atual em Portugal é de 870 euros brutos, e Montenegro declarou que essa nova medida “é um passo a mais em direção à meta de 1.100 euros de salário mínimo nacional que temos para quando terminar esta legislatura”.
Por outro lado, Montenegro confirmou o fim dos descontos em combustíveis devido a decisões tomadas a nível da União Europeia.
“O Governo está estudando formas para que isso não repercuta no trabalhador (…). Esta imposição europeia tem mais impacto porque estamos abaixo da média em carga fiscal”, explicou.
