A associação Ius Omnibus obteve a aprovação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para iniciar uma ação coletiva contra a Google. A ação foi protocolada em março deste ano, após ser validada pelo Ministério Público. Em comunicado, a associação informa que o Tribunal aceitou o processo e “ordenou a citação das empresas do grupo Google e a citação dos consumidores representados na ação”.
Esta é uma ação popular destinada a proteger consumidores com 13 anos ou mais, que residem em Portugal, abrangendo qualquer indivíduo nessas condições que utilize os serviços da Google, mesmo que não participe diretamente do processo.
Como a Ius Omnibus explicou ao TEK Notícias, “não é necessário que os consumidores se juntem formalmente ao processo, pois todos são automaticamente representados pela Ius Omnibus“. Isso significa que, caso a ação seja bem-sucedida, qualquer um que esteja representado poderá reivindicar a respectiva indemnização ao final do processo.
E que indemnização pode estar em pauta? “Os danos totais são estimados em aproximadamente 6,7 mil milhões de euros para usuários com mais de 13 anos e cerca de 1,3 mil milhões de euros para usuários com menos de 13 anos“. Assim, o total pode alcançar 8 mil milhões de euros, que eventualmente poderiam ser convertidos em valores de compensação. A associação expressa a expectativa de que todos os afetados sejam indemnizados e mostra confiança de que esta decisão inicial da justiça direciona o processo positivamente.
“A Ius Omnibus acredita que este é um passo importante na defesa dos direitos dos consumidores portugueses […] prejudicados pela coleta e tratamento intrusivo e ilegal de seus dados pessoais pela Google”, enfatizou uma nota publicada no site para anunciar a decisão. Nesse comunicado, mencionou-se que a decisão proporciona acesso à justiça e compensação pelos danos causados pelas ações da Google.
Na argumentação da Ius Omnibus, que já moveu vários processos contra empresas de tecnologia, inclusive em Portugal, é destacado que, desde 1 de março de 2012, a Google coleta e processa dados pessoais de usuários de todos os seus produtos e serviços em Portugal, que tenham 13 anos ou mais, sem o consentimento e sem qualquer fundamentação para essa coleta e processamento.
A defesa sustenta que a Google vem prejudicando os consumidores com a coleta e tratamento massivo e ilegal de seus dados pessoais, sem informar adequadamente os consumidores sobre os propósitos e as operações de tratamento desses dados e a partilha com terceiros.
A associação de defesa dos direitos dos consumidores argumenta que a forma como os dados são coletados não possui “fundamento válido” e que não são adotadas “medidas adequadas para garantir que os dados pessoais dos consumidores estão devidamente protegidos”. Em vez disso, são utilizados “mecanismos enganosos que confundem os consumidores em relação ao escopo e extensão da coleta e tratamento de seus dados pessoais”, acusa.
A responsabilidade agora recai sobre a Google, que deve contestar a ação. A Ius Omnibus estima que a sentença de primeira instância pode ocorrer em aproximadamente três anos. “Entretanto, esse cronograma pode ser alterado conforme a postura processual da Google e a evolução do litígio”, é admitido.
Até agora, nenhum consumidor solicitou intervenção direta no processo, o que não é surpreendente, considerando que “essa intervenção exige a nomeação de um mandatário e gera custos”, esclarece a associação. Porém, conforme mencionado, essa intervenção direta não é necessária para assegurar o direito à compensação, caso uma seja estabelecida ao final do processo.
A última semana foi desafiadora para a Google, que enfrentou decisões em dois processos, um nos Estados Unidos e outro na França, ambos relacionados à proteção de dados dos consumidores e direitos de privacidade.
Juntas, essas duas ações preveem multas totalizando 806 milhões de dólares para a empresa. O caso americano é o que mais se assemelha ao processo da Ius em Portugal, pois trata da coleta de dados dos usuários em dispositivos móveis e da partilha dessa informação com parceiros, alegadamente, mesmo com a opção desativada pelos usuários.
Ao final da semana, a gigante da tecnologia ainda recebeu uma nova multa, imposta pela concorrência europeia, no valor de 2,95 mil milhões de euros, relacionada às práticas da empresa no mercado de publicidade online.
Nos últimos dois anos, a Google implementou diversas alterações em relação ao tratamento de dados pessoais, especialmente na Europa, em resposta à introdução dos novos regulamentos de mercados e serviços digitais, mudanças que não impediram queixas e processos contra a empresa e suas práticas comerciais, incluindo por autoridades europeias, que têm destacado falhas dessa e de outras grandes empresas de tecnologia.
Em relação a este caso, assim como em outros, a empresa demonstra confiança nas adaptações feitas. Em uma declaração enviada ao TEK Notícias, um porta-voz afirmou que “assim como em outras ações judiciais em massa, este é um processo especulativo para obter ganhos financeiros oportunistas e apresenta uma interpretação enganosa de como nossos serviços e produtos funcionam. Estamos abordando este caso com grande confiança.”
