Luís Montenegro alertou que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, “acresce a tudo isto a circunstância” de este “tratar de assuntos de Estado”, em resposta ao reconhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que foram identificadas sete escutas em que o ex-primeiro-ministro António Costa era interveniente e que não foram comunicadas ao Supremo Tribunal de Justiça “por razões técnicas diversas”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que é necessário garantir que as escutas em Portugal “são feitas dentro da legalidade” e que “isto é válido para todos os portugueses, sejam ou não primeiros-ministros”.
Ele destacou ainda que, no caso de escutas a um primeiro-ministro, “para além de ter também conversas privadas, para além de ser comprimido na sua liberdade, se estiver a ser escutado, para além de poder ter os seus segredos, tem também o segredo do Estado que partilha em virtude da função que desempenha. E, portanto, temos de ter ainda de forma reforçada mais a convicção de que a legalidade é assegurada”, afirmou em Luanda, durante uma visita a Angola, antes do início da Cimeira União Europeia-União Africana.
