MADRID, 29 de Outubro. (EUROPA PRESS) –
O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira uma proposta de lei que introduz uma emenda no Código Penal, prevendo a perda da nacionalidade como pena acessória para crimes graves. A proposta recebeu apoio da coligação conservadora do Partido Social Democrata (PSD), do primeiro-ministro Luís Montenegro, assim como do CDS-Partido Popular, além da extrema-direita Chega e da Iniciativa Liberal.
Com 157 votos a favor e apenas 64 contra, conservadores, extremistas e liberais formaram uma maioria de dois terços na Câmara, embora precisassem apenas da maioria absoluta, aprovando assim uma norma que permite aos magistrados impor como pena acessória a perda da nacionalidade portuguesa a quem “for condenado a uma pena de prisão efetiva de duração igual ou superior a quatro anos”, conforme reportou a agência Lusa.
A norma se aplicará nos casos em que os delitos forem cometidos “dentro dos dez anos seguintes à aquisição da nacionalidade e se o autor for nacional de outro Estado”, evitando assim a possibilidade de que um cidadão se torne apátrida como consequência da hipotética pena acessória.
Além disso, a lei estabelece que “toda pessoa condenada à perda da nacionalidade como pena acessória pela comissão dos crimes mencionados (…) só poderá solicitar sua recuperação, nos termos gerais definidos na Lei de Nacionalidade, dez anos após a expiração” dos antecedentes resultantes da condenação no registro penal. Essa premissa foi qualificada pelo Partido Socialista (PS) como uma concessão do PSD à Chega, apesar de a formação extremista ter buscado que a perda da nacionalidade se estendesse por um período de 20 anos e que fosse automática, ao invés de ser uma pena acessória decretada por um juiz.
Minutos após a aprovação em sessão parlamentar, o primeiro-ministro português, questionado sobre a possibilidade de que o presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, ou o Tribunal Constitucional possam bloquear a proposta de lei, declarou que, embora seu governo “respeite, como sempre, sua avaliação e respeitará qualquer que seja sua decisão”, existem “todas as razões para proceder à promulgação do decreto”.
Nesse sentido, ele afirmou que o texto foi “aprovado por uma maioria muito significativa, uma maioria de mais de 70 por cento dos deputados que representam a vontade política do povo português”. Além disso, ao ser questionado sobre seu nível de conforto em relação ao fato de que essa maioria tenha contado, de forma decisiva, com a extrema-direita portuguesa, ele alegou que “o governo se sente não apenas confortável, mas obrigado a legislar para resolver os problemas concretos dos cidadãos que vivem e trabalham em Portugal”, “independentemente de alguns cartazes que qualquer partido político possa ter na rua”.
