Luís Montenegro apresentou quatro medidas que o Governo pretende aprovar nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, com a intenção de “promover a habitação controlada para os portugueses, e em particular, para a classe média”. Ao comentar os números da economia, o primeiro-ministro destacou que Portugal possui uma “invejável reputação internacional”, sendo considerado “um farol de estabilidade”. Em relação ao Orçamento do Estado, ele enfatizou o “espírito de diálogo do Governo”, mas alertou que o programa da AD deve ser efetivamente executado, afirmando: “Este não é, portanto, um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo para instabilidade política.”
O primeiro-ministro, Luis Montenegro (D), durante o debate do Estado da Nação, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de julho de 2025.
No retorno aos debates quinzenais após as férias parlamentares, Luís Montenegro apresentou as quatro medidas a serem aprovadas nesta quinta-feira, 25 de setembro, relativas à habitação.
Para os inquilinos, a partir de 2026, haverá um aumento para 900 euros e em 2027 para 1.000 euros na dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas de habitação a preços moderados, revelou o primeiro-ministro.
Além disso, o Governo proporá “uma redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de habitação com rendas moderadas”.
Outras medidas incluem “o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações, se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a preço moderado” e “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico de urbanização e edificação, o que encurta prazos e agiliza processos”.
Com o anúncio dessas quatro medidas, que fazem parte de um conjunto “significativo e amplo de iniciativas na área da habitação”, o primeiro-ministro iniciou sua intervenção no plenário desta terça-feira, marcando o retorno aos debates quinzenais após as férias parlamentares.
<pEssas medidas visam “promover a habitação controlada para os portugueses e, especialmente, para a classe média”. “Elas reforçam e complementam o pacote de medidas que aprovamos na semana passada, centradas no financiamento da habitação pública e na disponibilização do patrimônio do Estado”, que incluem, entre outras propostas, uma linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 1.340 milhões de euros para construção e reabilitação de 12 mil habitações públicas para arrendamento.
Após abordar brevemente medidas em outros setores, como educação e saúde, onde destacou o aumento do número de consultas e cirurgias e a redução do tempo médio de espera nas urgências, o primeiro-ministro direcionou seu discurso para a economia, um tema em que tem motivos para otimismo.
<p“Na minha recente visita à China e ao Japão, constatei mais uma vez a invejável reputação internacional de Portugal”, afirmou, referindo-se à credibilidade econômica e financeira do país. “Em um contexto internacional de insegurança e incerteza, gerado por guerras e conflitos, inclusive comerciais, Portugal é cada vez mais reconhecido como um farol de estabilidade e confiabilidade, tanto na Europa quanto a nível global”, enfatizou.
Continua… “Na Europa, somos um dos países com melhor desempenho econômico e financeiro. Em apenas duas semanas, registramos duas elevações de rating da República Portuguesa por agências internacionais”. Essas melhorias, segundo ele, são explicadas pela “nossa política orçamentária e também pelo nosso desempenho econômico”.
Governo confiante nos 2% de crescimento econômico
Reconhecendo que o cenário é “de fato muito desafiador”, Montenegro reiterou que o Governo mantém seus principais objetivos: “Ter em 2025 um crescimento econômico acima da média da UE, próximo de 2%, e um superávit em torno de 0,3%”, além da “continuação da trajetória de diminuição do rácio da dívida pública”.
“Senhores deputados, estas metas são atingíveis”, assegurou, sustentando essa confiança em dados divulgados pelo INE, que mostraram um crescimento de 2,1% na economia em 2024 e uma redução da dívida de 3,3 pp, com um superávit que excedeu todas as previsões, inclusive as do próprio Governo.
“A exigência é grande, bem sabemos, mas não há razão para duvidarmos da capacidade da economia portuguesa”, ressaltou o primeiro-ministro, destacando os valores de emprego (em julho de 2025, registraram-se mais de 5,2 milhões de empregados, o maior número desde fevereiro de 1998) e a taxa de desemprego (que caiu para 5,8% em comparação a julho de 2024). “Mesmo a taxa de desemprego juvenil, que continua elevada e preocupante, na qual estamos focados para reduzir, fixou-se em 18,9%, registrando uma diminuição de 2,3 pp em relação ao período homólogo).
Montenegro pede “sentido de responsabilidade” na aprovação do OE
Sobre o Orçamento do Estado para 2026, que começará a ser discutido no Parlamento no próximo mês, Luís Montenegro garantiu que o Governo “fará tudo para garantir a estabilidade e a continuidade do bom desempenho econômico do país”.
O primeiro-ministro enfatizou o “espírito de abertura e diálogo democrático” do Governo, que se reuniu com todos os partidos com assento parlamentar sobre o OE2026.
Mas também lembrou: “O Governo da AD tem um programa e esse programa deve ser executado. Um programa que foi votado nesta câmara e, não tendo sido rejeitado, conquistou a confiança dos senhores deputados. Este não é, portanto, um momento de agendas políticas partidárias, muitas vezes egoístas, e muito menos o tempo para instabilidade política.”
<pDiante disso, “de todos os partidos”, o Governo PSD/CDS espera um “sentido de responsabilidade” e “disponibilidade para colocar os interesses nacionais e dos portugueses à frente de qualquer interesse particular”.
“Os portugueses não entenderiam que fosse de outra forma, pois Portugal deve continuar a ser um farol de estabilidade; o país não pode e não deve ficar refém de crises políticas provocadas por caprichos partidários ou mesmo pessoais”, acentuou Montenegro, reafirmando que o Governo manterá a “trajetória reformista e o caminho da transformação estrutural de Portugal”. E concluiu: “Com este Governo, a mudança continuará.”
