O valor foi contestado pelos sindicatos, com a Frente Comum, vinculada à CGTP, a exigir um aumento do subsídio de refeição para 12 euros, enquanto o STE e a Fesap, associados à UGT, pedem uma elevação para 10 euros.
As propostas do Livre, PCP e Bloco de Esquerda, que visavam aumentar o subsídio de refeição na Administração Pública para o próximo ano, foram rejeitadas no parlamento durante as votações em especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A proposta do Livre pretendia elevar o subsídio de refeição dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026, argumentando que a “perda acumulada de poder de compra justifica plenamente uma nova atualização” e “mantendo o limite de isenção previsto para os vales de refeição”.
Por outro lado, o partido liderado por Rui Tavares defendia a adaptação do teto de isenção de IRS que se aplica aos subsídios de refeição pagos através de cartão bancário, de modo a que, na prática, os subsídios até 14,3 euros (30% acima do valor de referência de 11 euros) fiquem isentos de imposto, em vez dos 70% que atualmente se aplicam sobre os seis euros.
O PCP e o BE, por sua vez, propuseram que o subsídio de refeição dos funcionários públicos aumentasse para 12 euros por dia em 2026.
Os comunistas defendem que esta atualização iria “introduzir justiça numa componente da remuneração que há vários anos não sofre qualquer atualização significativa”, enquanto os bloquistas argumentam que o “subsídio de refeição deve ser um direito de todos os trabalhadores, consagrando-o no Código do Trabalho como obrigatório”.
Após a pressão dos sindicatos, o Governo confirmou a intenção de aumentar o subsídio de refeição na função pública já em 2026, embora ainda não tenha especificado o valor que será proposto na próxima reunião com as estruturas sindicais.
Anteriormente, o Governo havia sugerido um aumento do subsídio de refeição na função pública de 10 cêntimos por ano a partir de 2027, prevendo atingir os 6,30 euros em 2029.
