Gestores destacam que o excesso de regulamentação na União Europeia é um empecilho ao mercado único, que permanece ainda como uma ideia irrealizada. Para superar esse desafio, é necessário “coragem política”, que vem faltando aos burocratas.
Na União Europeia (UE), não existe um verdadeiro mercado único, e o excesso de regulamentações e burocracia são as principais barreiras a serem enfrentadas, podendo ser superadas apenas com “coragem política”, afirmaram especialistas durante a conferência em comemoração ao 9º aniversário do Jornal Económico (JE), em Lisboa.
Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), observou que “a dificuldade que Portugal enfrenta em sua relação comercial com os países da UE é complexa”. Isso se deve, em parte, à “dimensão do nosso tecido empresarial” e à falta de recursos para promoção externa, mas também porque “a União Europeia tem se acostumado a criar regulamentações sem considerar a competitividade”. Ele destacou que existe um conjunto de regulamentos elaborado por burocratas, além de que os “burocratazinhos [de Portugal] são piores do que os de Bruxelas”.
Por sua vez, João Bento, CEO dos CTT e membro da direção da Business Round Table, expressou orgulho pela subida das exportações, que atingem 50% do PIB, mas lamentou que apenas 14% sejam destinadas a países fora da Europa. Ele apontou que o problema do mercado incompleto é precisamente esse. “A Europa é uma região geográfica que concentra 460 milhões de euros e representa 17% do PIB, mas está longe de ser um mercado”, declarou. Para Bento, existe “claramente” um problema de regulamentação — só no último ano foram criados 1.750 novos regulamentos no setor financeiro. No entanto, há também uma questão de natureza política. Para enfatizar a “inconveniência do mercado europeu não ser verdadeiramente único ou ser apenas ficticiamente único”, ele citou um estudo que demonstrou os custos e complicações advindos de leis, regulamentos e práticas distintas aplicáveis tanto a produtos quanto a serviços, concluindo que os efeitos negativos são “muito mais prejudiciais” do que a taxa de 15% negociada com os Estados Unidos.
Pedro Carvalho, CEO da Tranquilidade, concordou que a UE é uma ideia incompleta. Ele mencionou que, sendo “um projeto de convergência econômica, política e cultural”, desde a implementação do mercado único em 1992, a Europa tem experimentado apenas um espaço de convergência que foi a introdução do euro. Desde então, “não estamos conseguindo uma verdadeira convergência; houve estagnação e até algumas regressões”. O CEO da Tranquilidade também ressaltou que, ao analisar as indústrias de telecomunicações, energia e setor financeiro, “não vemos operadores pan-europeus”. “Ainda operamos com mercados relativamente fechados”, o que ocorre, “possivelmente, por falta de convergência política”.
