MADRID 17 de nov. (EUROPA PRESS) –
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou definitivamente neste domingo os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, e também recusou os apelos dos demais membros do grupo de acusados liderados pelo ex-mandatário, mantendo assim as respectivas sentenças contra todos eles.
Em uma votação unânime, a Primeira Turma do STF negou as chamadas solicitações de esclarecimento — que permitem à defesa pedir esclarecimentos sobre possíveis contradições, omissões ou dúvidas sobre os argumentos dos juízes — após o prazo para estudar e analisar os recursos, depois que os magistrados anunciaram suas respectivas posições na semana anterior.
Assim, ratificaram formalmente as sentenças após o voto a favor dos quatro juízes que compõem o colegiado. O que seria o quinto, Luiz Fux, não participou porque passou a fazer parte da segunda turma do alto tribunal a seu pedido, após se pronunciar a favor da absolvição de Bolsonaro.
Assim, foram rejeitados os pedidos da defesa — como a redução das penas ou a facilitação do cumprimento em regime aberto — e permanece a publicação da sentença, sem data definida até o momento, que decretará a detenção e o local onde cumprirão suas condenações os integrantes do primeiro grupo de acusados pela trama golpista de 2022, que inclui os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o de Justiça, Anderson Torres, ou o ex-almirante de Marinha, Almir Garnier.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão ao ser declarado culpável de organizar uma trama para perpetuar-se no poder, cometendo os crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de direito, constituição de uma organização criminosa armada, danos agravados ao patrimônio público e deterioração de patrimônio histórico. Sua sentença inclui, além disso, uma inelegibilidade de até oito anos após o término de sua condenação, prazo que, se não houver reduções da mesma, deve expirar em 2060, quando o ultradireitista teria, hipoteticamente, 105 anos.
