17.09.2025
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Etiqueta: Justiça

Justiça Portuguesa Aceita Ação Popular Contra Google por Indemnizações de até 8.000 Milhões de Euros

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Diana Aguilar09 mins

A associação Ius Omnibus obteve a aprovação do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para iniciar uma ação coletiva contra a Google. A ação foi protocolada em março deste ano, após ser validada pelo Ministério Público. Em comunicado, a associação informa que o Tribunal aceitou o processo e “ordenou a citação das empresas do grupo…

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Provedoria de Justiça Revela Irregularidades no Apoio Extraordinário à Renda

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Diana Aguilar04 mins

A Provedoria de Justiça enviou um ofício à secretária de Estado da Habitação solicitando a revisão urgente do apoio extraordinário para pagamento de renda, após o registro de um “volume significativo de queixas” que revelam graves irregularidades. “Dada a gravidade das irregularidades e a continuidade do regime até 2028, a Provedoria de Justiça defende a…

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