O Tribunal Constitucional de Portugal declara inconstitucionais várias disposições da lei de nacionalidade

O Tribunal Constitucional de Portugal declara inconstitucionais várias disposições da lei de nacionalidade

MADRID 15 Dez. (EUROPA PRESS) – O Tribunal Constitucional de Portugal declarou esta segunda-feira inconstitucionais várias disposições da lei de nacionalidade e modificações do Código Penal que permitiam a perda da cidadania no país europeu, propostas pelo governo conservador de Luís Montenegro e que receberam apoio do partido de extrema-direita Chega e de partidos liberais….

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