Portugal Regista Excedente Orçamental de 1,9% no 2.º Trimestre

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O setor das Administrações Públicas (AP) registou um excedente de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano, informou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

“O saldo das AP no segundo trimestre de 2025 atingiu 1.412 milhões de euros, correspondendo a 1,9% do PIB, o que compara com 2,5% no período homólogo”, lê-se no destaque do gabinete de estatísticas.

A receita cresceu 4,6%, em termos homólogos, enquanto a despesa aumentou 6,3%.

Na receita, destacam-se os aumentos na receita de impostos sobre a produção e importação (6,6%) e nas contribuições sociais (1,9%), enquanto a receita de capital cresceu 53% devido principalmente ao aumento de receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Por outro lado, na despesa, sobressai o crescimento das remunerações dos empregados (7,7%), dos encargos com juros (1,9%), dos encargos com prestações sociais (4,7%) e do consumo intermédio (2,4%).

Já a rubrica da despesa referente aos subsídios diminuiu 12,2%.

Em termos semestrais, na primeira metade do ano, o excedente foi de 1% do PIB, em contabilidade nacional, o mesmo do que em igual período de 2024.

“O valor das injeções de capital e assunção de dívidas no 1.º semestre de 2025 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das AP, sem impacto no saldo agregado”, indica o INE.

O Governo espera atingir um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026, segundo o relatório entregue a Bruxelas em abril.

O excedente das administrações públicas de 2024 foi revisto em baixa de 0,7% para 0,5% do PIB, de acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1.451,4 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,5% do PIB (1,3% em 2023)”, lê-se no documento.

O INE explica que estas revisões “resultam da incorporação da informação subjacente à Conta Geral do Estado e fundamentalmente da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visou a extensão do prazo para cumprimento da meta final, com o objetivo de assegurar a implementação eficiente dos investimentos”.

“Esta reprogramação implicou a alteração da fonte de financiamento de alguns projetos com despesa já executada em anos anteriores, que inicialmente eram financiados por subvenções europeias registadas como receita das AP, e que passaram a ser financiados por empréstimos (ao abrigo do PRR) ou por verbas do Orçamento do Estado”, indica o gabinete de estatísticas, alteração que implicou o registo de uma despesa adicional no ano do compromisso de reprogramação (2024), no montante de cerca de 369 milhões de euros, por contrapartida da União Europeia.

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