A associação ambientalista Zero apresentou uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, alegando um “incumprimento grave” das obrigações relacionadas com a gestão hídrica e os caudais ecológicos.
No comunicado emitido em celebração do Dia Nacional da Água, a Zero alerta para um “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
Na queixa, a associação exige o imediato início de um procedimento de infração contra Portugal pela falta de implementação dos caudais ecológicos.
A Zero pede também ao Governo que imponha uma moratória sobre a construção de novas barragens no país.
De acordo com a análise realizada pela Zero, 64% das albufeiras no continente ligadas a grandes barragens não cumprem os requisitos para definição e libertação de caudais ecológicos, ou seja, a quantidade mínima de água necessária para que os ecossistemas aquáticos mantenham seu funcionamento ao longo dos rios.
Foi analisada a situação de 121 massas de água, das quais 50 não possuíam qualquer caudal ecológico definido, e 28 tinham o caudal definido, mas não havia libertação de água, resultando em 78 albufeiras não conformes.
A falta de caudais ecológicos, segundo a Zero, compromete a auto-purificação dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, agravada pelo fato de apenas 7,4% das albufeiras possuírem dispositivos de transposição para peixes.
As consequências do incumprimento da lei incluem a redução de 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal nos últimos 10 anos, devido à fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e à falta de água ou descargas abruptas.
A Zero ressalta a “contradição estratégica do Governo português em continuar a promover e financiar ativamente projetos de novas barragens, enquanto falha em cumprir a DQA em mais de 60% das infraestruturas existentes”.
A associação argumenta que a moratória na construção de novas barragens é necessária para uma reavaliação da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.
Além disso, a Zero critica o Governo por direcionar fundos públicos para projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), e afirma que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027 e possivelmente com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU celebra o Dia Mundial da Água em 22 de março, e em Portugal, desde 1983, comemora-se também o Dia Nacional da Água no dia 1 de outubro. Esta data marca o início do ano hidrológico, indicando o momento em que as reservas hídricas atingem seu mínimo e começa o novo período chuvoso.
