A associação ambientalista Zero formalizou uma queixa contra Portugal na Comissão Europeia, argumentando que há um “incumprimento grave” das obrigações relacionadas com a gestão da água, especialmente no que diz respeito aos caudais ecológicos.
No comunicado divulgado para celebrar o Dia Nacional da Água, que hoje se comemora, a Zero alerta para um “incumprimento generalizado” da Diretiva-Quadro da Água (DQA).
Na queixa apresentada na segunda-feira, a Zero solicita que se inicie imediatamente um procedimento de infração contra Portugal pela ineficácia na implementação dos caudais ecológicos.
Além disso, a associação apela ao Governo a imposição de uma moratória sobre a construção de novas barragens no país.
De acordo com a análise da Zero, 64% das albufeiras no continente, associadas a grandes barragens, não cumprem os requisitos para a definição e libertação de caudais ecológicos, ou seja, o mínimo de água necessário para manter os ecossistemas aquáticos ao longo dos rios.
A Zero analisou 121 massas de água e concluiu que 50 delas não possuíam qualquer tipo de caudal ecológico definido, enquanto 28 tinham esse caudal definido, mas não havia libertação de água. Isso significa que 78 das 121 albufeiras estavam em incumprimento.
A falta de caudais ecológicos, segundo a Zero, compromete a autodepuração dos rios, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas, sendo que apenas 7,4% das albufeiras possuem dispositivos que permitem a passagem de peixes.
O incumprimento das leis acarretou consequências, como o declínio de 30% da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus) em Portugal nos últimos 10 anos, devido à fragmentação fluvial (barreiras nos rios) e à escassez de água ou descargas abruptas.
A Zero destaca a “contradição estratégica do Governo português”, que continua a promover e financiar ativamente novos projetos de barragens, ao mesmo tempo que não cumpre a DQA em mais de 60% das infraestruturas já existentes.
A associação argumenta que a moratória à construção de novas barragens é essencial para forçar uma reavaliação estratégica da gestão hídrica, que atualmente prioriza a agricultura intensiva, responsável por mais de 70% do consumo de água do país.
A Zero também acusa o Governo de direcionar fundos públicos para projetos controversos, como o Empreendimento de Aproveitamento Hídrico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão), afirmando que a construção de novas barreiras fluviais é incompatível com o objetivo legal de alcançar o bom estado ecológico dos rios até 2027 e, possivelmente, com os objetivos da Lei do Restauro da Natureza.
A ONU celebra o Dia Mundial da Água a 22 de março, e em Portugal, desde 1983, também se comemora o Dia Nacional da Água a 01 de outubro. Esta data marca o início do ano hidrológico, indicando o momento em que as reservas hídricas alcançam o mínimo e se inicia um novo período de chuvas.
