O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que trata da classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações significativas. Uma delas diz respeito ao encaixe proveniente da venda de 25% do Novobanco, que impacta na redução da dívida pública, enquanto a outra refere-se à receita de dividendos da Caixa Geral de Depósitos, estimada em mil milhões para o Estado em 2026.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2026, há um mapa que “esconde” o valor do impacto positivo da venda do Novobanco nas contas das entidades públicas.
Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, que é parte do mapa número 5 (relativo à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), está registrado um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que este valor se refere ao montante a receber com a venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE pagarão um total de 6.400 milhões de euros pela totalidade do Novobanco. O Fundo de Resolução possui 13,54%, enquanto a Direção Geral do Tesouro e Finanças detém 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, e o Fundo (que está dentro do perímetro da administração pública) receberá 866,6 milhões. Assim, os 25% correspondem a 1.600 milhões dos 6.400 milhões totais.
Os quase 1.700 milhões de euros em receita não influenciam a execução orçamental, ou seja, não contribuirão para que o Estado alcance o superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), pois não se trata de uma receita corrente, mas sim de uma operação financeira, o que implica uma redução na dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo prevê uma diminuição do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit projetado.
No mesmo mapa, o Governo também “escondeu” os dividendos antecipados do banco dirigido por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está inscrito o valor de 1.007 milhões de euros. Nesse caso, o Jornal de Negócios revelou que este valor se refere integralmente ao dividendo que a Caixa irá receber em 2026.
