O candidato único à presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, defende que o Governo deve revisar a lei das Finanças Locais, celebrando assim os 50 anos do poder local.
“Estou convencido de que essa revisão é necessária, pois é um compromisso do Governo. Neste momento, há vontade da associação de municípios em colaborar de forma construtiva para que essa nova lei se concretize, e vamos trabalhar juntos para isso,” afirmou Pimpão.
Em entrevista à agência Lusa, sobre o congresso eletivo da ANMP, agendado para os dias 13 e 14 em Viana do Castelo, Pedro Pimpão — que também é presidente da Câmara Municipal de Pombal e deixa a liderança dos Autarcas Social-Democratas — reconheceu que a revisão da Lei das Finanças Locais é o assunto mais discutido nas reuniões do conselho diretivo da ANMP e com autarcas.
“Há um compromisso por parte do Governo de avançar com um grupo de trabalho efetivo, no qual nós [ANMP] também queremos participar, trazendo ideias que valorizem o papel dos municípios e freguesias,” acrescentou. O autarca sublinhou que o fortalecimento do financiamento às autarquias é cada vez mais imperativo, dada a crescente responsabilidade e competências atribuídas a elas.
“Quando pedimos mais financiamento, costumam dizer que é fácil, mas não estamos a pedir para nós; estamos a solicitar recursos para o que fazemos e para que possamos servir melhor os nossos territórios e populações,” ressaltou.
Segundo Pimpão, a ANMP defende que, no tocante ao financiamento, “é necessário aproximar a participação média dos municípios na despesa pública nacional aos níveis da União Europeia.” “Somos uma associação representativa que luta pelo fortalecimento das competências e capacidades financeiras dos municípios. Defendemos também que parte da carga fiscal nacional seja revertida para que os municípios possam ter receitas próprias reforçadas,” destacou.
Os municípios desejam que, considerando suas responsabilidades relacionadas à transição climática, energética e economia verde, 10% do Fundo Ambiental lhes seja destinado. “Isso nos ajudaria em muitos projetos que já estamos desenvolvendo nesta área com recursos próprios,” mencionou.
Em relação ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), as câmaras gostariam de ver transferidos 5% das receitas para que possam “melhorar a rede viária”, seja pela manutenção de estradas existentes ou pela criação de novas.
No que diz respeito ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), pretendem aumentar a média do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) distribuídos aos municípios, de 19,5% para 25,3%.
“Isso permitirá que cada município tenha maior capacidade para lidar com os vários projetos em mente,” sustentou. O candidato à presidência da ANMP também argumenta que a percentagem do IRS a ser repassada aos municípios deve ser aumentada gradualmente de 5% para 10%. “Vamos discutir no âmbito desse grupo de trabalho com o Governo para que nossas reivindicações, que são antigas, sejam contempladas,” concluiu.
Pedro Pimpão acredita que a descentralização de competências deveria ter sido negociada de forma mais eficaz e espera que o Governo quantifique de maneira mais precisa os custos reais das transferências. “Este processo de descentralização precisava de melhor negociação desde o início para que pudéssemos contar com os recursos necessários. Agora, defendemos que haja um compromisso do Governo para avaliar os custos efetivos das competências que temos,” destacou.
“Nos últimos anos, temos assistido ao aumento do custo de vida e da maioria dos produtos e serviços em diversas áreas. Portanto, essa avaliação precisa ser feita atrásra,” afirmou. Para ele, o fundo de financiamento da descentralização “precisa ser reforçado,” e defende a reativação de uma comissão de acompanhamento deste processo.
O candidato também gostaria que o Observatório do Poder Local, “um projeto muito interessante” que já é discutido há algum tempo, fosse concretizado. “A ideia é criar uma plataforma digital com dados nacionais, alimentada automaticamente, que nos ajude a monitorizar a descentralização de competências e forneça informações atualizadas sobre os municípios,” explicou.
Pedro Pimpão não tem dúvidas de que a delegação de competências acordada pelos municípios é bastante importante para o país, visto que, devido à sua proximidade com as populações, “os municípios podem atuar de forma mais eficiente que a administração central na maioria dos casos, especialmente em educação, saúde e ação social.”
“Na área da saúde, existem compromissos para aprofundar e consolidar a descentralização, especialmente no que diz respeito à atribuição de veículos pelos centros de saúde,” apontou. Com sua experiência como autarca, Pimpão considera que “os cuidados domiciliários são o futuro” e é essencial “levar a saúde à casa das pessoas.” “Estamos a falar de investimentos significativos, e há um compromisso de avançar com um programa nacional de apoio à aquisição de veículos elétricos destinados às equipas de saúde em domicílio, além de um plano para a reabilitação de centros de saúde,” comentou.
Na educação, ele lembrou que o compromisso do Governo inclui um financiamento total de 1.700 milhões de euros para a recuperação de 526 escolas até 2033. No entanto, o aviso atual abrange apenas escolas de prioridade 2. “Defendemos que esse aviso deve ser estendido para incluir escolas de prioridade 3 e outras que foram recentemente adicionadas ao compromisso. Algumas delas já estão em fase de execução,” explicou.
O social-democrata adverte que o aviso estipula que as candidaturas devem ser feitas até atrássto de 2026, “o que atrasará a construção das obras.” “Queremos que o Governo possibilite fases até dezembro, março, junho e atrássto. Isso permitirá que as candidaturas mais maduras avancem para execução,” argumentou.
Além disso, Pimpão promete lealdade ao Governo, mas também intransigência na defesa dos interesses dos municípios. “O que podem esperar de mim — e os membros do Governo — é lealdade, sim, mas também firmeza na defesa dos interesses dos municípios portugueses, porque sei que ao defender os municípios, estou a defender o interesse de Portugal,” afirmou.
Perguntado se comunicou seu desejo de presidir à ANMP ao líder do PSD, Luís Montenegro, Pimpão, que pertence ao Conselho Diretivo cessante, disse que há “uma articulação natural com a liderança do partido.” “Creio que isso é bem visto, e é por isso que também tenho essa votação de confiança interna,” acrescentou. “Nosso foco é melhorar a vida das pessoas e contribuir para o desenvolvimento dos territórios, e nisso estamos unidos. É por isso que a minha candidatura também visa integrar — e só assim faz sentido — as diversas tendências ideológicas, representações partidárias e regiões do país,” concluiu, mencionando também a inclusão de municípios de diferentes dimensões, tanto territoriais quanto populacionais.
Nas últimas autárquicas, o PSD conquistou o maior número de câmaras, assumindo a ANMP, que estava sob a liderança do PS desde 2013. No total, o PSD, com candidaturas próprias ou em coligações, venceu em 136 municípios, enquanto o PS conquistou 128, tendo o PSD triunfado em 114 municípios em 2021, em contraste com 149 do PS. A ANMP era liderada até então pela socialista Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos.
