Quantas vezes, enquanto consumidores, notamos que o preço de um produto aumenta, juntamente com justificativas como condições de produção mais difíceis, custos mais altos ou até a escassez de matéria-prima? Mesmo que não gostemos dos aumentos, parece-nos natural quando se fala de azeite, ovos, água engarrafada e outros itens que compõem a despesa do dia a dia. Porém, esquecemo-nos desse mesmo raciocínio ao falarmos da água da torneira.
No setor de abastecimento urbano de água em Portugal, estão a ocorrer mudanças semelhantes, com os custos de produção a aumentarem substancialmente, superando a taxa de inflação, e a escassez causada pelas alterações climáticas a exigir investimentos e operações cada vez mais onerosas. No entanto, do lado do consumidor, a realidade é oposta: a proporção da fatura de água no orçamento familiar está a diminuir.
Vamos analisar os números. Anualmente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos publica um relatório que analisa aprofundadamente o setor – embora com algum atraso, já que o relatório de 2025 apresenta dados de 2023. O documento mais recente revela que os custos totais do ciclo urbano da água em baixa (isto é, os serviços de abastecimento e saneamento fornecidos ao consumidor) chegaram a 1.740 milhões de euros.
Excluindo as entidades que não apresentam contas à ERSAR, podemos observar que, apenas nos últimos cinco anos, as despesas do setor aumentaram mais de 20%. Esse aumento representa 50% acima da inflação.
Por outro lado, a fatura para os consumidores apresenta uma tendência inversa. No mesmo período, para os utilizadores domésticos, a proporção da fatura desses serviços no orçamento familiar caiu para 0,6%. Os resultados são dois: ambos esperados e insustentáveis a longo prazo.
Por um lado, o consumo de água aumentou 1,5% ao ano entre os utilizadores não domésticos e 2% ao ano entre os domésticos. Diante dos cenários de escassez e seca que o país enfrenta, esse aumento de consumo não traz boas notícias. Por outro lado, a discrepância entre as receitas e despesas do setor se tornou ainda mais evidente, com um déficit médio anual de 90 milhões de euros.
Como é possível manter a atividade com essa situação? Através do adiamento de investimentos críticos e da cobertura dos déficits com subsídios e impostos. Em última análise, os cidadãos pagam de qualquer forma, não como consumidores que podem ser mais eficientes, mas como contribuintes, independentemente de consumirem mais ou menos água.
Essa opção, evidentemente, não está disponível para todos os operadores do setor (especialmente para os privados cujas tarifas são determinadas em concurso público), mas é uma realidade em mais da metade do país. Em 2023, havia 143 municípios onde o valor faturado não cobria os custos e 14 que não apresentavam dados. É fácil perceber que nesses 157 municípios a “fatura” é paga com outros recursos.
Diante disso, a insustentabilidade econômica e ambiental é um dos maiores desafios que o setor da água enfrenta em Portugal. A solução passa por algo que, curiosamente, já está previsto por lei, mas é ignorado, sem que hajam consequências. Refiro-me ao Princípio do Utilizador-Pagador, que implica que a fatura dos serviços ambientais reflita o verdadeiro custo dos serviços de abastecimento de água e gestão de águas residuais.
É vital que este Princípio seja efetivamente obrigatório e aplicável a todas as entidades do país. Só assim será possível tornar as tarifas mais justas para os consumidores e reduzir as discrepâncias entre os municípios. Contudo, esta é uma opção impopular, pois, em muitos casos, implica um aumento tarifário que naturalmente causa descontentamento. No entanto, é a única forma de garantir a sustentabilidade do setor, assegurando rendimentos capazes de cobrir os custos crescentes e realizar os investimentos necessários, que são mais escassos do que a própria água.
Não se trata de pagar mais. Trata-se de pagar o que é justo, em prol do futuro de todos e em defesa do meio ambiente, com base no que é efetivamente consumido.
