O grupo de trabalho parlamentar que investiga o apagão energético de quase exatamente um ano atrás (28 de abril de 2025) recomendou que o governo estabeleça requisitos mínimos de autonomia energética de pelo menos 72 horas para infraestruturas críticas.
De acordo com o rascunho do relatório visto pela Lusa, o relator do grupo, o deputado do PSD (Partido Social Democrático) Paulo Moniz, afirmou que o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) enfatizou durante as audiências que a resiliência deve ser garantida localmente e de maneira econômica, em vez de através do superdimensionamento da rede nacional.
Ele declarou que “as infraestruturas críticas, como hospitais, centros de saúde, lares e instalações de emergência, devem ter soluções de energia de emergência autônomas adequadas às suas cargas críticas específicas.”
Por esse motivo, o grupo recomenda que “o governo estabeleça, por meio de legislação ou regulamentação, requisitos mínimos de autonomia energética para as infraestruturas críticas”, fixando-os em não menos de 72 horas para as instalações mais críticas e não menos de 24 horas para as demais, de acordo com a recomendação da Rede Europeia de Operadores de Sistemas de Transporte de Eletricidade. O rascunho do relatório diz que esses requisitos devem estar sujeitos a auditorias periódicas obrigatórias com resultados relatados publicamente.
O grupo de trabalho também está pedindo uma revisão dos limites de armazenamento de combustível – atualmente limitados a 500 litros – afirmando que são “manifestamente insuficientes” para eventos prolongados (outros países europeus, por exemplo, permitem até 3.000 litros).
O grupo destaca “a necessidade de integração formal dos varejistas de alimentos e farmácias dentro do quadro de infraestrutura crítica e a revisão da Rede Estratégica de Abastecimento de Combustível, cobrindo a capacidade técnica das estações, a ampliação do acesso a entidades críticas que atualmente não estão cobertas, a definição de protocolos pré-estabelecidos, testados e coordenados para reabastecimento de geradores em locais de infraestrutura crítica, e a revisão dos critérios e procedimentos de ativação, para permitir decisões mais rápidas e operacionalmente eficazes em cenários de falha generalizada da rede elétrica.”
O rascunho do relatório também cita outros requisitos: uma revisão estrutural da arquitetura do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal); o estabelecimento de requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicação eletrônica em infraestruturas críticas; e o desenvolvimento de um mecanismo de alerta e comunicação de emergência independente das redes comerciais.
Quanto ao impacto sobre os cidadãos, o grupo pede uma revisão do esquema de compensação por interrupções no fornecimento de energia, além de um prazo para a classificação regulatória do apagão pelo ERSE, solicitando uma estimativa consolidada dos danos totais.
O relatório recomenda igualmente que o governo apresente um relatório ao parlamento sobre a operacionalização da estrutura de resposta a crises do governo – estabelecida em resposta às deficiências na coordenação governamental expostas pelo apagão – e o desenvolvimento de “uma cultura nacional de preparação para crises”.
Sobre a segurança e operação do sistema elétrico, o grupo busca uma extensão dos requisitos de controle de tensão para as usinas de energia renovável existentes, um monitoramento reforçado e controle de tensão dentro da rede, a revisão dos planos de defesa do sistema para cenários de sobretensão, programas regulares de testes e a conclusão e publicação do estudo de Custo Total do Sistema como uma ferramenta de política energética.
O grupo também se concentra na importância de institucionalizar a coordenação operacional ibérica, acelerando as interconexões com a rede elétrica continental europeia, a padronização dos limites de tensão operacional a nível ibérico, o fortalecimento do quadro europeu de supervisão e relatórios de dados, a introdução de um mecanismo de capacidade em Portugal, o desenvolvimento de produtos de mercado específicos para a contratação de serviços nesta área e uma política de dados abertos para o sistema elétrico.
A proposta detalhada atrásra será analisada pelos vários grupos parlamentares e, de acordo com o PSD, ainda poderá ser alterada.
Fonte: LUSA
