Os municípios de Portugal já infligiram um golpe significativo na estratégia emblemática do governo para o planejamento de energias renováveis – lançada hoje, com as informações da agência de notícias estatal sendo mantidas ao mínimo.
A realidade, exposta por publicações mais voltadas para a conservação, é que o governo identificou mais de 1.300 áreas prioritárias para projetos solares e eólicos em todo o país – e enfatiza que essas áreas “não impedem o desenvolvimento de projetos de energias renováveis em outras partes do país”.
Em outras palavras, os líderes políticos do país estão apresentando um verdadeiro ‘festival de energias renováveis’ para investidores e desenvolvedores em potencial – e a associação nacional dos municípios portugueses (ANMP) já percebe os riscos que se aproximam.
Segundo o Público, esta manhã, a ANMP já emitiu “uma opinião amplamente negativa sobre as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER), conhecidas como o “Mapa Verde”.
A ANMP levantou preocupações tanto sobre o conteúdo do plano quanto sobre a forma como o processo está sendo conduzido pelo governo e pela Estrutura Missionária para Aceleração das Energias Renováveis (EMER 2030).
A situação ameaça complicar os esforços de Portugal para acelerar a implantação de energias renováveis e cumprir metas ambiciosas sob seu Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), afirma o jornal.
A ANMP diz que as autoridades locais tiveram apenas 20 dias para avaliar o que é uma proposta altamente complexa – argumentando que o prazo impediu uma avaliação técnica aprofundada.
A associação também reclama que dados geográficos fundamentais e arquivos de mapeamento só foram disponibilizados em 15 de maio – pouco mais de duas semanas antes de os municípios terem que apresentar suas opiniões.
A liberação tardia de informações representou um grande obstáculo para fornecer uma avaliação informada do plano, acrescenta a ANMP.
Uma das críticas mais contundentes diz respeito ao que a ANMP descreve como a crescente dominância da política energética sobre o planejamento urbano local.
A associação alerta contra a “subordinação progressiva” do planejamento territorial aos objetivos de energias renováveis – argumentando que o agilizar de procedimentos de licenciamento não deve ocorrer às custas da autoridade municipal sobre o planejamento urbano e a gestão territorial.
Em outras palavras, a ANMP rejeita qualquer abordagem que enfraqueça os poderes de decisão local, mesmo que disfarçada como uma forma de ‘acelerar a transição energética e aumentar a confiança dos investidores’.
Os líderes municipais também alertaram contra tratar a terra principalmente como uma plataforma para infraestrutura energética – levantando preocupações sobre o impacto de grandes desenvolvimentos de energias renováveis nas florestas, agricultura, turismo e biodiversidade.
A ANMP expressou preocupação particular sobre a inclusão de áreas de floresta protegidas dentro de algumas das zonas de aceleração propostas. A associação descreve isso como uma questão “séria” que requer esclarecimento e correção.
A associação argumenta (como tantas comunidades já fizeram) que a transição energética de Portugal deve ser desenvolvida ao lado das comunidades locais e não imposta a elas.
A associação também pediu maior ênfase em soluções de energias renováveis descentralizadas, projetos de autoconsumo e comunidades energéticas, garantindo benefícios diretos para os residentes locais afetados por grandes desenvolvimentos.
Em resposta, a EMER 2030 publicou uma refutação ponto a ponto e parece ter aceitado várias das preocupações dos municípios.
A estrutura missionária promete que a versão final do programa fornecerá acesso mais antecipado e claro às informações geográficas, e que o papel dos municípios na avaliação das zonas de aceleração pode ser fortalecido, garantindo compatibilidade com os planos diretores locais e monitorando a implementação.
A EMER também admitiu que a inclusão numa Zona de Aceleração de Energias Renováveis não autoriza automaticamente a construção de projetos. Em vez disso, as zonas devem ser vistas como referências de planejamento estratégico que ‘continuam sujeitas à avaliação e controles de planejamento municipal’.
O órgão também se comprometeu a introduzir maior flexibilidade, permitindo que as autoridades locais restrinjam ou excluam áreas sensíveis, quando apropriado, sem comprometer os objetivos nacionais de energias renováveis, escreve o Público.
E aqui está talvez a melhor notícia para comunidades desesperadas para evitar grandes projetos de energia: “A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, admitiu que sem o apoio municipal a iniciativa pode falhar em alcançar seus objetivos.”
O sucesso do programa – o Mapa Verde – dependerá, em última análise, do apoio das autoridades locais, disse a ministra – concordando que “a opinião dos municípios geralmente reflete a opinião da população.”
A consulta pública sobre as Zonas de Aceleração de Energias Renováveis atrásra está aberta e ocorrerá por um mês, com o governo buscando a contribuição de municípios, cidadãos, organizações ambientais e desenvolvedores de energias renováveis antes de finalizar o programa.
Fonte: Público
