Decisão de acolher resíduos da Área Metropolitana de Lisboa foi acordada à porta fechada pelo executivo municipal, enquanto a oposição socialista exige transparência, debate público e uma verdadeira estratégia metropolitana de gestão de resíduos.
A divulgação de uma tomada de posição por parte dos vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Sintra reativa o debate público em torno do futuro da gestão de lixo na região. O documento divulgado por esta força política contesta a opção de acolher em Sintra uma nova infraestrutura de deposição de lixos.
Numa tomada de posição assumida por Carlos Vieira, em nome dos Vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra, os autarcas socialistas expressam uma posição política de forte oposição à construção de um novo aterro sanitário intermunicipal no território de Sintra, classificando a medida como o resultado de uma “governação opaca” e conduzida “à porta fechada.
Este documento do PS baseia-se num conjunto de acontecimentos, que em sua opinião caracterizaram a governação local relativamente a este tema:
- Compromisso do Executivo: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, comprometeu-se a acolher o novo aterro intermunicipal no concelho para responder ao encerramento do Aterro da Abrunheira.
- Divulgação Externa: A intenção foi inicialmente tornada pública por declarações dos presidentes das câmaras de Cascais e de Mafra, tendo sido confirmada por Marco Almeida na Assembleia Municipal apenas após questionamento direto da CDU.
- Chumbo ao Debate Extraordinário: Um pedido do partido Livre para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária dedicada à gestão de resíduos foi rejeitado pelos votos de PSD, Chega, IL e PAN.
- Localizações em Segredo: Encontram-se cinco localizações em estudo no concelho, mantendo-se a especulação sobre a zona de Negrais. O município cancelou igualmente a construção de um Ecocentro local antes da aceitação do projeto intermunicipal.
A partir deste enquadramento, o grupo de vereadores do PS formula as seguintes avaliações políticas:
- Incongruência de Gestão: Os vereadores consideram incoerente aceitar um aterro regional após o cancelamento de um Ecocentro municipal.
- Valoração dos Impactos: Na visão expressa no documento, os aterros sanitários representam “uma decisão sobre quem fica com os custos para que outros fiquem com o conforto”, apontando como consequências o tráfego pesado, riscos de contaminação de solos e águas por lixiviados, emissões de metano e a desvalorização imobiliária.
- Rejeição do Modelo: O PS declara-se contra o modelo de “aterros atrás de aterros”, qualificando o enterramento sistemático de resíduos como uma visão ultrapassada.
Em termos operacionais e técnicos, o problema do concelho decorre da situação do sistema gerido pela Tratolixo (empresa intermunicipal que serve Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra):
- Saturação na Abrunheira: O Ecoparque da Abrunheira, localizado em Mafra, alberga a Central de Digestão Anaeróbia (CDA) e as Células de Confinamento Técnico (CCT), estando estas últimas a aproximar-se do fim da sua vida útil.
- Infraestruturas em Trajouce: O Ecoparque de Trajouce, em Cascais, assegura o tratamento mecânico (CITRS), a triagem de embalagens e a compostagem de resíduos verdes, mantendo o seu aterro encerrado desde 2005.
- O Sistema de Biorresíduos: Para desviar resíduos orgânicos dos aterros, foi implementado nos quatro municípios a recolha seletiva de restos de comida através do “Saco Verde”, cujo material é encaminhado para digestão anaeróbia para produção de energia elétrica e composto orgânico.
No documento, os vereadores do PS sustentam a opinião de que a recolha seletiva de biorresíduos deixou de ser uma aposta estratégica real no concelho de Sintra ao longo do último ano de mandato da atual gestão autárquica.
O enquadramento institucional e legislativo à escala nacional do tema é balizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026 (de 17 de setembro de 2026), que aprovou a Estratégia TERRA+ 2026-2030:
- Deposição em Aterro: Em 2024, 54% dos resíduos urbanos do país foram depositados em aterro, contra a meta europeia de fixar um máximo de 10% até 2035.
- Pressão nas Infraestruturas: Em Portugal, 13 dos 32 aterros sanitários possuem apenas cerca de 20% da sua capacidade disponível.
- Níveis de Reciclagem: A taxa de preparação para reutilização e reciclagem nacional situou-se em 37% em 2024, face às metas comunitárias de 60% até 2030 e 65% até 2035.
- Financiamento: O Governo aprovou um programa de investimento global de 2,3 mil milhões de euros (com 1,644 mil milhões de euros em apoios públicos e comunitários) destinado à recolha seletiva, triagem e valorização orgânica.
Para além da crítica ao executivo municipal, o documento emitido pelo PS de Sintra apresenta um conjunto de propostas e opções programáticas:
- Escala Metropolitana Integrada: Defesa da partilha de infraestruturas entre os três operadores da Área Metropolitana de Lisboa — Tratolixo, Valorsul e Amarsul.
- Ações Concretas Recomendadas pelo PS:
- Avanço da 4.ª linha de valorização energética na Valorsul.
- Partilha das novas unidades de tratamento da Tratolixo com os municípios vizinhos da AML.
- Reativação intensiva do programa de recolha de biorresíduos em Sintra.
- Avaliação Criteriosa de Modelos: O PS defende que a escolha entre o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), a valorização energética ou um modelo híbrido deve ser fundamentada na resposta rigorosa a cinco critérios: custo financeiro, redução de deposição em aterro, taxa de reciclagem atingida, impacto na tarifa dos munícipes e custo para a atividade económica.
