A decisão de acolher resíduos da Área Metropolitana de Lisboa foi tomada em reuniões fechadas pelo executivo municipal, enquanto a oposição socialista pede transparência, debates públicos e uma verdadeira estratégia metropolitana para a gestão de resíduos.
A reação dos vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Sintra reabre o debate público sobre o futuro da gestão de lixo na região. O documento divulgado por esta força política questiona a escolha de instalar uma nova infraestrutura de deposição de resíduos em Sintra.
Numa declaração feita por Carlos Vieira, em nome dos vereadores do PS na Câmara Municipal de Sintra, os autarcas socialistas manifestam umaposição política de forte oposição à construção de um novo aterro sanitário intermunicipal no território de Sintra, considerando a medida resultado de uma “governação opaca” e conduzida “à porta fechada.”
Este documento do PS é fundamentado em uma série de eventos que, segundo eles, caracterizam a gestão local sobre este assunto:
- Compromisso do Executivo: O Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Marco Almeida, comprometeu-se a receber o novo aterro intermunicipal no concelho em resposta ao encerramento do Aterro da Abrunheira.
- Divulgação Externa: A intenção foi inicialmente divulgada por declarações dos presidentes das câmaras de Cascais e de Mafra, tendo sido confirmada por Marco Almeida na Assembleia Municipal apenas após questionamento direto da CDU.
- Chumbo ao Debate Extraordinário: Um pedido do partido Livre para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária dedicada à gestão de resíduos foi rejeitado pelos votos de PSD, Chega, IL e PAN.
- Localizações em Segredo: Existem cinco localizações em estudo no concelho, com especulações sobre a área de Negrais. O município também cancelou a construção de um Ecocentro local antes da aceitação do projeto intermunicipal.
Com essa contextualização, o grupo de vereadores do PS faz as seguintes avaliações políticas:
- Incongruência de Gestão: Os vereadores consideram incoerente aceitar um aterro regional após o cancelamento de um Ecocentro municipal.
- Valoração dos Impactos: Segundo o documento, os aterros sanitários são “uma decisão sobre quem arca com os custos para que outros tenham conforto,” citando consequências como tráfego pesado, riscos de contaminação de solos e águas por lixiviados, emissões de metano e desvalorização imobiliária.
- Rejeição do Modelo: O PS se posiciona contra o modelo de “aterros atrás de aterros,” considerando o enterramento sistemático de resíduos uma abordagem ultrapassada.
Em termos operacionais e técnicos, o problema do concelho advém da situação do sistema gerido pela Tratolixo (empresa intermunicipal que atende Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra):
- Saturação na Abrunheira: O Ecoparque da Abrunheira, situado em Mafra, abriga a Central de Digestão Anaeróbia (CDA) e as Células de Confinamento Técnico (CCT), que estão se aproximando do final da sua vida útil.
- Infraestruturas em Trajouce: O Ecoparque de Trajouce, em Cascais, realiza o tratamento mecânico (CITRS), a triagem de embalagens e a compostagem de resíduos verdes, mantendo seu aterro encerrado desde 2005.
- O Sistema de Biorresíduos: Para reduzir resíduos orgânicos nos aterros, foi implementada a coleta seletiva de restos de comida através do “Saco Verde”, cujo material é destinado à digestão anaeróbia para produção de energia elétrica e composto orgânico.
No documento, os vereadores do PS afirmam que a coleta seletiva de biorresíduos deixou de ser uma estratégia eficaz no concelho de Sintra ao longo do último ano de mandato da atual gestão autárquica.
O contexto institucional e legislativo em nível nacional é pautado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026 (de 17 de setembro de 2026), que aprovou a Estratégia TERRA+ 2026-2030:
- Deposição em Aterro: Em 2024, 54% dos resíduos urbanos do país foram depositados em aterro, em contraste com a meta europeia de um máximo de 10% até 2035.
- Pressão nas Infraestruturas: Em Portugal, 13 dos 32 aterros sanitários possuem apenas cerca de 20% de sua capacidade disponível.
- Níveis de Reciclagem: A taxa de preparação para reutilização e reciclagem nacional foi de 37% em 2024, em comparação com as metas comunitárias de 60% até 2030 e 65% até 2035.
- Financiamento: O Governo aprovou um programa de investimento global de 2,3 bilhões de euros (com 1,644 bilhões de euros em apoios públicos e comunitários) destinado à coleta seletiva, triagem e valorização orgânica.
Além das críticas ao executivo municipal, o documento emitido pelo PS de Sintra traz um conjunto de propostas e opções programáticas:
- Escala Metropolitana Integrada: Defesa da partilha de infraestruturas entre os três operadores da Área Metropolitana de Lisboa — Tratolixo, Valorsul e Amarsul.
- Ações Concretas Recomendadas pelo PS:
- Promoção da 4.ª linha de valorização energética na Valorsul.
- Compartilhamento das novas unidades de tratamento da Tratolixo com os municípios vizinhos da AML.
- Reativação intensiva do programa de coleta de biorresíduos em Sintra.
- Avaliação Criteriosa de Modelos: O PS advoga que a escolha entre o Tratamento Mecânico e Biológico (TMB), a valorização energética ou um modelo híbrido deve se basear em cinco critérios rigorosos: custo financeiro, redução de deposição em aterro, taxa de reciclagem atingida, impacto na tarifa dos munícipes e custo para a atividade econômica.
