O Ministério das Finanças omitiu no mapa 5, que trata da classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações importantes. Uma delas é a receita proveniente da venda de 25% do Novobanco, que contribui para a redução da dívida pública, e a outra são os dividendos da Caixa Geral de Depósitos que devem totalizar mil milhões para o Estado em 2026.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2026, há um mapa que não revela o efeito positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas. Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, presente no mapa número 5 (relativo à classificação econômica das receitas públicas do subsetor da Administração Central), aparece um valor de 1.686 milhões de euros. O Jornal Observador revelou que esse montante está relacionado ao valor a ser recebido pela venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE irão desembolsar um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução detém 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças possui 11,46%. O Estado terá um retorno direto de 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que está incluído no perímetro da administração pública, receberá 866,6 milhões de euros. No total, os 25% correspondem a 1.600 milhões dos 6.400 milhões.
Os quase 1.700 milhões de euros de receita não influenciam a execução orçamentária – ou seja, não contribuirão para que o Estado alcance um superávit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), já que se trata de uma operação financeira e não de uma receita corrente, o que significa que irá reduzir a dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo estima que a relação da dívida caia para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit esperado.
Ainda no mesmo mapa, o Governo também não informou sobre os dividendos que devem ser recebidos do banco dirigido por Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está registrado um valor de 1.007 milhões de euros. O Jornal de Negócios revelou que esse montante corresponde inteiramente ao dividendo da Caixa a ser recebido em 2026.
