O Ministério das Finanças não incluiu no mapa 5, que faz parte da classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central, duas informações significativas. Uma delas é o encaixe da venda de 25% do Novobanco, que reduz a dívida pública, e a outra é a expectativa de receita dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos, que deverá render mil milhões ao Estado em 2026.
Na proposta de Orçamento de Estado para 2026, existe um mapa que omite o impacto positivo da venda do Novobanco para as entidades públicas.
Na rubrica “Alienação de partes sociais de empresas”, presente no mapa número 5, consta o valor de 1.686 milhões de euros. O jornal Observador revelou que este montante está relacionado ao valor a receber com a venda do Novobanco.
Os franceses do BPCE irão pagar um total de 6.400 milhões de euros por 100% do Novobanco. O Fundo de Resolução detém 13,54% e a Direção Geral do Tesouro e Finanças possui 11,46%. O Estado receberá diretamente 733 milhões de euros, enquanto o Fundo, que faz parte da administração pública, receberá 866,6 milhões. Assim, os 25% correspondem a 1.600 milhões dos 6.400 milhões totais.
Os quase 1.700 milhões de euros de receita não afetam a execução orçamental; ou seja, não contribuirão para o superávite previsto de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que se trata de uma operação financeira e não de uma receita corrente, resultando numa diminuição da dívida pública. Na proposta de Orçamento, o Governo antecipa uma redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Por outro lado, os dividendos esperados da Caixa Geral de Depósitos contribuirão para o superávit projetado.
No mesmo mapa, o Governo também omitiu os dividendos esperados do banco sob a liderança de Paulo Macedo. Na rubrica “dividendos e participações em lucros de sociedades financeiras”, está registrado o valor de 1.007 milhões de euros. O jornal de Negócios revelou que esse montante refere-se integralmente ao dividendo da Caixa a ser recebido em 2026.
