A Câmara de Silves anunciou uma série de medidas destinadas a acelerar os procedimentos de planeamento e construção, reduzindo a burocracia e, eventualmente, pondo fim às candidaturas em papel.
As alterações estão a ser introduzidas à medida que o município se adapta às mais recentes reformas nacionais na legislação de Portugal sobre planeamento e construção, no âmbito do programa Simplex Urbanístico.
De acordo com a câmara, o objetivo é tornar os serviços de planeamento “mais modernos, eficientes, rápidos e transparentes”, facilitando os procedimentos para residentes, arquitetos, promotores e empresas.
Entre as mudanças mais visíveis estão novas regras para o atendimento ao público, cobrindo atendimentos presenciais no balcão da câmara, reuniões com técnicos e consultas telefónicas.
Silves também introduziu novos formulários obrigatórios para pedidos de planeamento, comunicações prévias, solicitações de informações preliminares, avisos sobre o início de obras e procedimentos relacionados com o uso ou alteração do uso de edifícios.
Novos requisitos técnicos também foram adotados, regulamentando como os pedidos de planeamento devem ser submetidos digitalmente, incluindo especificações para levantamentos topográficos, plantas de localização, plantas de subdivisão e documentação de infraestruturas.
A câmara informa que as mudanças visam eliminar obstáculos administrativos desnecessários, mantendo, ao mesmo tempo, a segurança jurídica para investimentos e protegendo os interesses públicos e privados.
Mais pessoal para o departamento de planeamento
Silves também reforçou a sua equipa municipal de planeamento, contratando assistentes técnicos e profissionais de arquitetura a partir de 1 de outubro.
Entretanto, a equipe tem recebido formação sobre as últimas mudanças na legislação de planeamento em Portugal.
O município espera que a mão-de-obra adicional ajude a reduzir o tempo necessário para avaliar os pedidos, um problema que pode ser uma fonte de frustração para proprietários e desenvolvedores que lidam com departamentos de planeamento.
O trabalho também está a ser acelerado em uma nova regulamentação municipal de urbanização e construção, que alinhará as regras locais de Silves com a mais recente legislação nacional.
Talvez a mudança mais significativa que ainda está por vir seja a digitalização completa do sistema de planeamento.
A câmara afirma que está intensificando os esforços em uma plataforma de licenciamento eletrónico que permitirá, eventualmente, que todos os procedimentos de planeamento sejam tratados digitalmente, eliminando a necessidade de enviar candidaturas em papel.
Ainda não foi fornecida uma data para quando o sistema totalmente sem papel se tornará operacional, com o município apenas afirmando que deseja sua introdução “o mais breve possível”.
Mais informações sobre planejamento online
Silves também está a continuar a desenvolver a sua plataforma de planejamento online GeoSilves, que já permite que o público consulte informações geográficas e de planejamento sobre o município.
As informações disponíveis incluem planos detalhados em preparação, subdivisões urbanas válidas, áreas de reabilitação urbana, edifícios protegidos e suas zonas de proteção, nomes de lugares e informações cadastrais de propriedades rurais. Os usuários também podem gerar plantas de localização através do serviço.
De acordo com a câmara, o pacote global visa reduzir os tempos de espera, facilitar o acesso à informação administrativa e diminuir o número de pessoas que precisam consultar arquivos físicos ou solicitar cópias de documentos da câmara.
As medidas seguem mudanças mais amplas nas leis de planejamento em Portugal, destinadas a tornar os procedimentos de desenvolvimento mais simples e rápidos, em parte, enquanto o país tenta aumentar a oferta de habitação.
A Câmara de Silves afirma que poderá introduzir outras medidas nos próximos meses enquanto continua a seus esforços para simplificar os procedimentos de planejamento locais.
