A Câmara Municipal de Silves anunciou uma série de medidas destinadas a acelerar os procedimentos de planeamento e construção, reduzindo a burocracia e, eventualmente, pondo fim às candidaturas em papel.
As mudanças estão a ser introduzidas à medida que o município se adapta às mais recentes reformas nacionais na legislação de planeamento e construção de Portugal no âmbito do programa Simplex Urbanístico.
De acordo com a câmara, o objetivo é tornar os seus serviços de planeamento “mais modernos, eficientes, rápidos e transparentes”, facilitando os procedimentos para residentes, arquitetos, desenvolvedores e empresas.
Entre as mudanças mais notáveis estão novas regras para o atendimento ao público, que abrangem atendimentos presenciais no balcão de serviço da câmara, reuniões com técnicos e consultas por telefone.
Silves também introduziu novos formulários obrigatórios para candidaturas de planeamento, comunicações prévias, pedidos de informações preliminares, avisos sobre o início de obras e procedimentos relacionados ao uso ou mudança de uso de edificações.
Novos requisitos técnicos também foram adotados relativamente a como as candidaturas de planeamento devem ser submetidas digitalmente, incluindo especificações para levantamentos topográficos, plantas do terreno, projetos de subdivisão e documentação de infraestruturas.
A câmara afirma que as mudanças visam eliminar obstáculos administrativos desnecessários, enquanto ainda fornecem segurança jurídica para investimentos e protegem tanto os interesses públicos quanto privados.
Mais pessoal para o departamento de planeamento
Silves também reforçou a sua equipe municipal de planeamento, contratando assistentes técnicos e profissionais de arquitetura a partir de 1 de outubro.
Enquanto isso, a equipe tem recebido formação sobre as mais recentes mudanças na legislação de planeamento de Portugal.
O município espera que o aumento de pessoal ajude a reduzir o tempo de avaliação das candidaturas, uma questão que pode ser uma fonte de frustração para proprietários e desenvolvedores que lidam com departamentos de planeamento.
O trabalho também está a ser acelerado em um novo regulamento de urbanização e construção municipal, que alinhará as regras locais de Silves com a mais recente legislação nacional.
Talvez a maior mudança ainda por vir seja a digitalização completa do sistema de planeamento.
A câmara afirma que está intensificando o trabalho em uma plataforma de licenciamento eletrónico que permitirá, eventualmente, que todos os procedimentos de planeamento sejam tratados digitalmente, eliminando a necessidade de submeter candidaturas em papel.
Ainda não foi divulgada uma data para quando o sistema totalmente sem papel se tornará operacional, com o município afirmando apenas que pretende que seja introduzido “o mais rápido possível”.
Mais informações de planeamento online
Silves também está a continuar a desenvolver sua plataforma de planeamento online GeoSilves, que já permite ao público consultar informações geográficas e de planeamento sobre o município.
As informações disponíveis incluem planos detalhados em preparação, subdivisões urbanas válidas, áreas de reabilitação urbana, edifícios protegidos e suas zonas de proteção, nomes de lugares e informações cadastrais de propriedades rurais. Os usuários também podem gerar plantas de locais através do serviço.
De acordo com a câmara, o pacote geral destina-se a reduzir os tempos de espera, facilitar o acesso a informações administrativas e diminuir o número de pessoas que precisam consultar arquivos físicos ou solicitar cópias de documentos da câmara.
As medidas seguem mudanças mais amplas nas leis de planeamento de Portugal, destinadas a tornar os procedimentos de desenvolvimento mais simples e rápidos, em parte enquanto o país tenta aumentar a oferta de habitação.
A Câmara Municipal de Silves afirma que pode introduzir mais medidas nos próximos meses, à medida que continua seus esforços para simplificar os procedimentos de planeamento local.
