A Câmara Municipal de Silves anunciou uma série de medidas destinadas a agilizar os procedimentos de planeamento e construção, reduzindo a burocracia e, eventualmente, eliminando as candidaturas em papel.
As mudanças estão a ser implementadas enquanto o município se adapta às mais recentes reformas nacionais à legislação de planeamento e construção de Portugal no âmbito do programa Simplex Urbanístico.
De acordo com a câmara, o objetivo é tornar os seus serviços de planejamento “mais modernos, eficientes, rápidos e transparentes”, facilitando os procedimentos para residentes, arquitetos, desenvolvedores e empresas.
Entre as alterações mais notáveis estão novas regras para o atendimento ao público, que incluem atendimentos presenciais no balcão de serviços da câmara, reuniões com técnicos e consultas telefónicas.
Silves também introduziu novos formulários obrigatórios para pedidos de planejamento, comunicações prévias, solicitações de informações preliminares, avisos de início de obras e procedimentos relacionados ao uso ou à mudança de uso de edificações.
Novos requisitos técnicos também foram adotados referentes à forma como os pedidos de planejamento devem ser submetidos digitalmente, incluindo especificações para levantamentos topográficos, plantas de localização, plantas de parcelamento e documentação de infraestruturas.
A câmara afirma que as mudanças visam remover obstáculos administrativos desnecessários, ao mesmo tempo que garantem segurança jurídica para investimentos e protegem os interesses públicos e privados.
Mais funcionários para o departamento de planejamento
Silves também reforçou sua equipe de planejamento municipal, contratando assistentes técnicos e profissionais de arquitetura adicionais a partir de 1 de outubro.
O pessoal, por sua vez, está recebendo formação sobre as mais recentes mudanças na legislação de planejamento de Portugal.
O município espera que o reforço da equipe ajude a reduzir o tempo necessário para avaliar os pedidos – uma questão que pode ser fonte de frustração para proprietários e desenvolvedores que lidam com departamentos de planejamento.
Os trabalhos também estão sendo acelerados para a nova regulamentação municipal de urbanização e construção, que alinhará as regras locais de Silves com a mais recente legislação nacional.
Talvez a mudança mais significativa que ainda está por vir seja a total digitalização do sistema de planejamento.
A câmara diz que está intensificando o trabalho em uma plataforma de licenciamento eletrónico que permitirá, eventualmente, que todos os procedimentos de planejamento sejam tratados digitalmente, eliminando a necessidade de enviar pedidos em papel.
Ainda não foi dada uma data para quando o sistema totalmente sem papel se tornará operacional, tendo o município afirmado apenas que deseja que ele seja introduzido “o mais breve possível”.
Mais informações sobre planejamento online
Silves também está a continuar a desenvolver a sua plataforma de planejamento online GeoSilves, que já permite que o público consulte informações geográficas e de planejamento sobre o município.
As informações disponíveis incluem planos detalhados em preparação, subdivisões urbanas válidas, áreas de reabilitação urbana, edifícios protegidos e suas zonas de proteção, nomes de lugares e informações cadastrais de propriedades rurais. Os usuários também podem gerar plantas de localização através do serviço.
De acordo com a câmara, o pacote geral destina-se a reduzir os tempos de espera, tornar a informação administrativa mais acessível e diminuir o número de pessoas que precisam consultar arquivos físicos ou solicitar cópias de documentos da câmara.
As medidas seguem mudanças mais amplas nas leis de planejamento de Portugal destinadas a simplificar e acelerar os procedimentos de desenvolvimento, em parte, à medida que o país tenta aumentar a oferta de habitação.
A Câmara de Silves afirma que pode introduzir novas medidas nos próximos meses, enquanto continua seus esforços para simplificar os procedimentos de planejamento local.
