Na sexta-feira, a deputada socialista Eva Cruzeiro solicitou formalmente ao presidente da Assembleia da República a abertura de um inquérito a Filipe Melo, em virtude de um incidente ocorrido a 29 de outubro durante uma audição com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a respeito da questão da imigração.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou na segunda-feira, 10 de novembro, à Comissão da Transparência a investigação das alegações contra o deputado do Chega, Filipe Melo, que foi acusado por Eva Cruzeiro de ter proferido palavras racistas e xenófobas.
No despacho relacionado com o caso, ao qual a agência Lusa teve acesso, Aguiar-Branco também destacou que cabe às autoridades judiciárias “avaliar e determinar se a conduta em questão se enquadra nos elementos constitutivos de algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, competindo-lhes decidir sobre o eventual início dos procedimentos criminais correspondentes”.
Eva Cruzeiro afirmou na sua comunicação a Aguiar-Branco que o deputado do Chega lhe gritou “vai para a tua terra”.
Em resposta à queixa de Eva Cruzeiro, Aguiar-Branco pediu à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que “proceda a inquérito aos fatos denunciados e relacionados com eventuais irregularidades graves praticadas em violação dos deveres dos deputados, pelo senhor deputado Filipe Melo, eventualmente emitindo recomendações apropriadas à presente situação”.
Ele também instruiu a secretária-geral da Assembleia da República a “obter as imagens capturadas pelo Canal Parlamento durante a referida sessão e enviá-las à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados”.
Além disso, Aguiar-Branco mencionou as competências das autoridades judiciais em relação a possíveis condutas criminosas. O presidente da Assembleia da República ressaltou que Eva Cruzeiro mencionou que a conduta de Filipe Melo poderia resultar em responsabilidade criminal, por discriminação e incitamento ao ódio ou à violência com base em raça, cor, origem étnica ou nacional, com pena de até oito anos de prisão.
Aguiar-Branco lembrou que “a apreciação e qualificação jurídico-penal dos fatos ultrapassa as competências do presidente da Assembleia da República, que não pode, em momento algum, substituir-se aos tribunais ou às autoridades judiciárias na determinação de eventual responsabilidade criminal”.
“Assim, competirá exclusivamente às autoridades judiciárias competentes avaliar e determinar se a conduta em questão atende aos elementos constitutivos de algum dos tipos legais de crime previstos no Código Penal, e caberá a elas decidir sobre o eventual início dos procedimentos criminais correspondentes”, concluiu.
O Ministério Público pode agir tanto por iniciativa própria quanto por solicitação da Comissão Parlamentar de Transparência, caso se considere que há razões para a instauração de processos criminais.
No seu despacho, Aguiar-Branco também notou que, apesar de Filipe Melo não estar a exercer funções como membro da Mesa da Assembleia da República à data dos fatos, “é importante destacar que os membros da Mesa estão sujeitos a deveres acrescidos de isenção, imparcialidade e rigor, devendo pautar a sua conduta por elevados padrões de exemplaridade pública”.
“Se os fatos relatados forem confirmados, são totalmente condenáveis e merecem a mais firme censura política e institucional. Qualquer comportamento que possa ser interpretado como ato de intimidação, silenciamento ou discriminação é absolutamente incompatível com o prestígio e a responsabilidade inerentes ao mandato parlamentar, afetando não apenas a urbanidade e o decoro que devem caracterizar o debate político, mas também a credibilidade da Assembleia da República como garantidora do pluralismo democrático e da igualdade entre todos os cidadãos”, acrescentou.
Filipe Melo enfrenta também uma outra queixa na Comissão de Transparência, feita pela deputada socialista Isabel Moreira, que já recebeu despacho favorável do presidente da Assembleia da República. Nesse caso, Filipe Melo é acusado de ter dirigido a Isabel Moreira “gestos considerados desrespeitosos, como mandar beijos e fazer sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento”.
