O Governo reforçou os apoios em 2024 e 2025 para enfrentar, a curto prazo, o desafio da habitação. A longo prazo, o objetivo é aumentar a oferta de habitação e atrair milhares de casas para arrendamento a preços acessíveis.
Prédios para habitação própria, arrendar, vender ou alugar no distrito de Lisboa, 31 de atrássto de 2023. MIGUEL A. LOPES/LUSA
A habitação é uma prioridade do Governo, que defende uma abordagem integrada, com medidas que devem atuar em diversas frentes e com diferentes horizontes temporais, visando aumentar a oferta de casas tanto para aquisição quanto para arrendamento, envolvendo os setores público e privado, conforme comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
O aumento da oferta de habitação é um desafio de médio e longo prazo, pelo que o Governo “decidiu desde a primeira hora reforçar os apoios à habitação, a resposta mais imediata para este problema”, que gerou forte contestação por parte de vários agentes do setor quanto à estratégia adotada.
Os apoios à habitação, incluindo o Porta 65, o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) e compensações aos senhorios, além da isenção do IMT e do Imposto de Selo para os jovens, totalizaram em 2024 e 2025 (dados até outubro) mais de 920 milhões de euros. “Os apoios sociais diretos à habitação são a solução de curto prazo para atender a quem mais precisa, enquanto as medidas de médio e longo prazo prosseguem. Como não se constroem casas em meses, o Governo tem vindo a intensificar esses apoios, somando quase 1.000 milhões de euros nos menos de dois anos desde que assumiu funções”, afirma o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, conforme o comunicado.
Além dos apoios, em menos de dois anos, o investimento em habitação pública superou os 9,2 mil milhões de euros – o maior investimento já realizado -, o que permitirá, até 2030, concretizar cerca de 150 mil soluções habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, no programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e nas Parcerias Público-Privadas.
A estratégia de médio prazo na área da habitação visa atrair para o mercado de arrendamento milhares de casas devolutas através de incentivos fiscais ambiciosos, conforme o pacote fiscal apresentado pelo Governo em setembro, que já foi submetido à Assembleia da República com pedido de urgência. “Estão previstas reduções de impostos para incentivar a disponibilização imediata de novos imóveis para habitação (reduzindo o IRS para inquilinos e senhorios). A redução de IRS e IRC prevista no diploma abrange os atuais e novos contratos de arrendamento, desde que as rendas sejam inferiores a 2.300 euros”.
Além disso, para estimular a construção de habitação para venda e arrendamento a preços moderados, com impacto a longo prazo, várias medidas estruturais foram previstas: – Simplificação dos processos de licenciamento; – Redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de imóveis destinados à venda de habitação própria permanente até 648 mil euros ou arrendamento habitacional para rendas até 2.300 euros; – Isenção de IRS e IRC para contratos de arrendamento com rendas 20% inferiores à mediana do concelho; – Novo regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), com benefícios fiscais para investidores na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento, com duração até 25 anos; – Isenção de tributações sobre mais-valias para reinvestimento em habitação a preços moderados dentro de um período de cinco anos.
Este pacote fiscal é bastante ambicioso – abrangendo IVA, IRS, IRC, IMT, IMI, AIMI, IS, alargamento dos incentivos relacionados com organismos de investimento coletivo de apoio ao arrendamento, e a introdução do regime dos CIA – acompanhado da simplificação dos licenciamentos e do regime simplificado do arrendamento acessível, refletindo a relevância e centralidade que a habitação representa para este Governo, conclui o documento.
