Em comunicado, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou a formalização de um “acordo histórico” com o consórcio Newtour/MS Aviation, no âmbito das negociações para a privatização da Azores Airlines, com o objetivo de “garantir o futuro da companhia” aérea açoriana.
Na Assembleia de Empresa da Azores Airlines, o acordo negociado entre a direção do SPAC e o consórcio Newtour/MS Aviation foi aprovado com 75% dos votos.
O SPAC destacou que este resultado expressivo representa um mandato claro para a elaboração final do instrumento regulador e reafirma a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical. O entendimento alcançado garante a proteção total dos postos de trabalho, assim como a estabilidade da remuneração base e dos ‘per diems’ dos pilotos.
Além disso, a nota ressalta que serão implementadas “medidas de perfil estritamente temporário, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta e auditoria sob a supervisão do SPAC, assegurando transparência e controle em todas as fases da execução”.
Esse resultado é fruto de um esforço intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e de seus associados, que souberam trazer soluções credíveis em um processo complexo e desafiador.
Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, afirmou que os pilotos fizeram todo o possível para construir soluções e não aceitarão ser responsabilizados por eventuais falhas no processo. O sindicato também enfatizou a “postura construtiva e colaborativa” do consórcio Newtour/MS Aviation, cuja atitude transparente foi crucial para estabelecer um clima de confiança mútua e desenvolver uma solução equilibrada e sustentável.
Frederico Saraiva de Almeida sublinhou: “Trabalhámos com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. O acordo proporciona previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos pilotos”.
Conforme o SPAC, a versão final do acordo incluirá “mecanismos jurídicos vinculativos” que serão aplicáveis ao futuro conselho de administração, garantindo a implementação completa do que foi negociado.
Agora, três etapas essenciais devem ser concluídas: a redação e aprovação formal do instrumento regulador, a definição de calendário, métricas e mecanismos de relato, e a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio para monitorização contínua e possíveis correções de rumo.
O SPAC apela às demais partes envolvidas no processo de privatização da Azores Airlines para que mantenham o mesmo espírito de empenho e compromisso, assegurando a concretização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores.
Por fim, o sindicato reafirma que não poderá ser responsabilizado por resultados adversos provenientes de decisões que estejam fora do seu controle.
A declaração do SPAC ocorre em um momento em que está sendo negociada a privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago dos Açores para o exterior) com o consórcio Newtour/MS Aviation. O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitiu a possibilidade de uma negociação particular ou o fechamento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.
Em 31 de outubro, o Governo Regional anunciou que o presidente do júri do concurso de privatização adiou o prazo para que o consórcio apresentasse uma “proposta firme”. Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais para apoiar a reestruturação da companhia aérea, prevendo medidas como reorganização estrutural e desinvestimento de uma participação de controle (51%).
