Esta atualização resultará em um aumento de 6.500 euros, passando dos atuais 324.058 euros para 330.500 euros. O próximo escalão, ao qual é aplicada uma taxa de 8%, verá seu valor aumentar de 648.022 euros para 660.982 euros.
A principal e única grande novidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) é a atualização de 2% nos escalões do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) para os jovens até 35 anos, resultando em um aumento de 6.500 euros, de 324.058 euros para 330.500 euros.
O próximo escalão, ainda abrangido pelo IMT Jovem e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, passará de 648.022 euros para 660.982 euros, conforme a proposta do Orçamento do Estado para 2026.
Assim, no próximo ano, um jovem que deseje adquirir uma casa no valor de 600 mil euros não terá que pagar IMT e Imposto do Selo (IS) até o montante de 330.539 euros, e 8% de taxa de imposto sobre a diferença entre esse valor e o custo total da aquisição.
O Orçamento do Estado também traz novidades para pessoas acima de 35 anos que desejam comprar casa ou já são proprietárias, com uma isenção de IMT para aquisições de até 106.346 euros.
Transmissões de prédios rústicos também ficarão isentas de IMT e do imposto do selo.
Vale lembrar que o valor do IMT em vigor até o final deste ano foi atualizado em 2,3% e tem como limite de isenção os 104.261 euros.
A isenção de IMT para jovens entrou em vigor em 1 de atrássto de 2024.
Este incentivo faz parte do pacote do Governo que visa apoiar o acesso à habitação para a população jovem, promovendo sua autonomia e aliviando encargos financeiros.
“É tudo muito marginal neste Orçamento [para a habitação e património]. Resta esperar que saiam de fato as propostas de lei, o IVA, o IMI, o IMT e as reduções do IRS que o Governo também já anunciou no âmbito do pacote ‘Construir Portugal’”, afirma Bruna Melo, sócia da área de international tax and transaction services da consultora Ernst & Young (EY).
Pacote de 10 mil milhões para a habitação
O programa ‘Construir Portugal’, apresentado em maio de 2024, representou, em pouco mais de um ano e meio, um investimento superior a dez mil milhões de euros, com o objetivo de colocar cerca de 145 mil casas em habitação pública. Com 30 medidas iniciais, a grande maioria já em execução, o ‘Construir Portugal’ passa por uma renovação pelo Governo, tanto na legislatura anterior quanto nas novas medidas anunciadas nas últimas semanas.
Miguel Pinto Luz declara ao Jornal Económico que “as causas da presente crise habitacional estão diagnosticadas” e cita exemplos como o colapso financeiro global de 2008, a pandemia de Covid-19 e o subsequente aumento da inflação, além da guerra na Ucrânia e da pressão migratória.
Após esse diagnóstico, Miguel Pinto Luz assegura que o Governo não perdeu tempo em tomar decisões, mas ressalta que o problema da habitação “não se resolve com balas de prata e muito menos de um dia para o outro”.
Segundo o ministro, este é um problema que deve ser resolvido com medidas que atuem em várias frentes, estratégia que tem sido seguida pelo Executivo.
“Desde logo, é preciso mais habitação pública, tanto para os que mais precisam quanto para a classe média e, por isso, temos uma política para todos, ninguém fica de fora”, afirma, sublinhando que os dez mil milhões de euros representam o maior investimento de sempre em habitação, um aumento de 617% em relação ao investimento do anterior Governo.
O ministro observa que os municípios têm respondido desde o início ao esforço em curso para enfrentar os desafios, destacando a importância da colaboração contínua entre o Governo e o poder local para entender e superar as dificuldades na implementação das medidas.
